Adiada para a próxima semana votação de projeto que altera fuso horário do Acre
Foi adiada para próxima terça-feira (24) a votação do projeto de lei que altera o fuso horário do estado do Acre. Durante reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômico (CAE), Constituição e Justiça (CCJ) e de Relações Exteriores (CRE) do Senado foram apresentadas emendas para mudar também os fusos horários de outros estados, como o […]
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Foi adiada para próxima terça-feira (24) a votação do projeto de lei que altera o fuso horário do estado do Acre. Durante reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômico (CAE), Constituição e Justiça (CCJ) e de Relações Exteriores (CRE) do Senado foram apresentadas emendas para mudar também os fusos horários de outros estados, como o do Pará e do Amazonas.
Com isso, o presidente da sessão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), propôs mais uma semana de prazo para análise das propostas. “O assunto é complexo e não podemos aprovar sem uma análise mais aprofundada. Algumas das emendas alteram o horário de todo o país”, alertou Delcídio.
O projeto, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), visa a alterar o Artigo 2º do Decreto 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Acre, alterado pela Lei 11.662, de 24 de abril de 2008. Esta norma alterou o fuso horário do Acre e de municípios da Região Norte para uma hora a menos em relação a Brasília. Até então, o fuso horário era de duas horas a menos, como determinava o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913.
No entanto, uma lei de 1998 também alterou o fuso horário de outros estados. Os senadores do Amazonas, por exemplo, se manifestaram a favor de alterar também o horário de alguns municípios do seu estado. Eles argumentaram que, em alguns casos, municípios vizinhos de estados diferentes, se aprovado o projeto, teriam horários diferentes.
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