Segundo os estudantes, as unidades em Campo Grande continuam barrando alunos na entrada. Procon diz que a prática é ilegal, mas Anhanguera justifica: “É uma forma de solicitar a regularização financeira”.
Estudantes enfrentam problemas para entrar nas faculdades onde pagam por cursos superiores e denunciam que, embora proibida, continua a prática de barrar alunos em catracas nas entradas das instituições particulares.
Um estudante do curso superior da Universidade Anhanguera-Uniderp, F.D., diz que teve o nome negativado indevidamente pela instituição. Após verificar a suposta irregularidade, ele teria entrado em contato com a instituição e solicitado a retirada do nome no cadastro de inadimplentes.
Mesmo assim, a universidade teria, segundo o aluno, solicitado um comprovante de que o boleto foi pago. O jovem afirma que atendeu a solicitação e mandou o comprovante de pagamento via fax, mas reclama que o problema não foi solucionado. “Há mais de 15 dias o procedimento foi realizado, mesmo assim, até hoje meu nome continua inserido no Serviço de Proteção ao Crédito”, reclama o acadêmico.
Com o “débito” com a faculdade e o ‘nome sujo’, o jovem, de 19 anos, não pode realizar a matricula nem usufruir de outros serviços fornecidos pela faculdade.
Segundo ele, outra situação que gera transtorno na instituição é que muitas vezes o aluno que não efetua o pagamento não consegue passar pela catraca da instituição. “Somos barrados e só entramos para assistir aula quando mostramos ao funcionário o boleto pago. É um constrangimento injusto e desnecessário”, conta.
“Isso aconteceu nos semestres anteriores, voltando das férias muitos acadêmicos tiveram que voltar para casa.” informou o acadêmico. Hoje o jovem diz que é barrado na catraca todos os dias, é encaminhado ao DCE (Diretório Central dos acadêmicos), e, somente então, quando consegue uma “licença”, podeentrar para freqüentar as aulas.
Turmas juntadas
Do outro lado da cidade, a faculdade Unaes Anhanguera gerou situações desagradáveis para os acadêmicos dos cursos de engenharia de produção e de engenharia mecânica. A turma de alunos de dois cursos foi colocada em uma mesma sala, pois continham matérias compatíveis, após a conclusão de quatro semestres a turma iria continuar em salas diferentes, pois as disciplinas são especificas para cada curso.
O acadêmico S.M. que também não quer ser identificado informou que até o momento estão sem aulas, pois não podem pular de semestre, além disso, a coordenação do curso não se prontificou, muitas reuniões foram marcadas e canceladas.
Para a advogada Rosimeire Cecilia da Costa, do Procon-MS, as instituições não estão cumprindo com a lei da anuidade de n° 9.870. “A lei deixa claro que é proibida a suspensão de qualquer atividade pedagógica, se existe um contrato vigente com a instituição de ensino, o estudante não pode ser prejudicado”, informou a advogada.
Já no caso de inserção do nome do SPC, o estudante pode entrar com uma ação junto ao PROCON, que solicitará a instituição a retirada do nome nos serviços de proteção ao crédito e demais. O Prazo a ser cumprido é de no máximo cinco dias úteis.
Caso a instituição continue a restringir o nome do acadêmico à medida é mais rígida, e o prejudicado pode entrar com o juizado especial do PROCON, onde será feita uma analise de todo prejuízo que ocorreu por ter o nome indevidamente inserido no SPC, um exemplo desses danos é não conseguir financiar um imóvel ou serviços. A indenização nestes casos é de, no mínimo, R$11.000. O Procon de MS disponibiliza o Disk-Denúncia pelo telefone 151.
A assessoria da Universidade Unaes Anhanguera informou que realizou na semana passada uma reunião para decidir o destino dos acadêmicos que tiveram as turmas juntadas, e afirma que as aulas seguem normalmente.
Já no caso da Universidade Anhanguera onde alunos não conseguem entrar para assistir aulas, e tem o nome inserido no SPC mesmo quitado os débitos, a assessoria de comunicação informou que cada caso é diferente e somente com os dados dos acadêmicos poderiam nos dar retorno sobre o motivo de estarem sendo barrados.
Ainda sobre o caso do controle de acesso nas catracas, a Anhanguera afirma que seria uma forma de “garantir a segurança da instituição”.
Confira a nota da assessoria na íntegra:
NOTA OFICIAL – Anhanguera-UniderpA Universidade Anhanguera-Uniderp esclarece que o controle nas catracas, além de uma forma de regularização da situação acadêmica e financeira dos alunos, tem como objetivo garantir a segurança de todos dentro da Instituição. Os alunos que se encontram em situação irregular são encaminhados para o Departamento de Controle Acadêmico e orientados sobre como devem proceder para a devida regularização.
NOTA OFICIAL – Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande
De acordo com o edital do processo seletivo do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, a Instituição reserva-se no direito de não formar turma para um determinado curso caso o mesmo não conte com o número mínimo de alunos com matrícula confirmada.
No caso dos alunos de Engenharia Mecânica ingressantes em 2009, os mesmos foram informados, no ato da matrícula, de que o curso não teria turma formada. Como os quatro primeiros semestres de Engenharia contam com disciplinas básicas para qualquer especialização, a Anhanguera ofereceu a possibilidade desses alunos frequentarem as aulas juntamente com as turmas de Engenharia de Produção, com o compromisso de optarem, ao término desse período, por esta especialização.
A Instituição ressalta que as aulas de Engenharia, bem como de todos os outros cursos estão sendo realizadas normalmente. O período letivo do segundo semestre teve início no último dia 8 de agosto.(Material editado às 8h36)
