A impressão do voto eletrônico está prevista no artigo 5º da Lei 12.034/2009, a chamada minirreforma eleitoral, e ocorrerá a partir de 2014, embora a Justiça Eleitoral tenha se posicionado contra esta regulamentação. Segundo o secretário de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, a impressão é um “retrocesso, pois traz a intervenção humana de volta ao processo eleitoral”.
Pela nova lei, os votos serão auditados por amostragem e, caso seja verificada alguma diferença, podem ser contados manualmente. Segundo Janino, em 2002, quando a urna com impressora foi utilizada, “o processo se mostrou ineficiente e trazia potenciais vulnerabilidades”. Para o secretário, a conferência do voto pelo eleitor por meio do visor da urna é suficiente.
Enquanto o tribunal se posiciona contra a impressão, entidades como o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmam ser a favor do papel. Em abril deste ano, o presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que “a informática deve adaptar-se ao direito e não o contrário”. Ele também disse que sempre teve “uma pulga atrás da orelha” com relação à transparência no sistema de votação eletrônico sem auditoria independente.
Por outro lado, o TSE diz que ao longo dos 12 anos de utilização do sistema informatizado de voto, várias auditorias e perícias foram realizadas. Em 2002, por exemplo, a Unicamp concluiu que “o sistema eletrônico de votação atende às exigências fundamentais do processo eleitoral, ou seja, o respeito à expressão do voto do eleitor e a garantia do seu sigilo”.
No ano passado, o tribunal convocou especialistas para tentar quebrar a segurança das urnas, mas os testes terminaram sem que o sistema que contabiliza os votos fosse comprometido. Segundo Jaime Orts Y Lugo, presidente da Information System Security Association (ISSA), entidade internacional da área de segurança e uma das participantes da tentativa de quebra da segurança das urnas, a linha de testes realizada pela ISSA não demonstrou qualquer vulnerabilidade.
(Com informações do jornal Brasil Econômico)
