TSE rejeita recurso contra Lula e Dilma por propaganda antecipada em Minas

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recurso contra presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por propaganda antecipada durante inauguração de campus universitário em Minas Gerais, em janeiro. Na noite desta quinta-feira, o ministro Marcelo Ribeiro apresentou voto-vista desempatando o julgamento em 4 a 3.

No caso de Minas, o presidente do TSE, ministro Ayres Britto, chegou a votar na terça-feira pelo pagamento da multa. Para ele, “a análise do discurso [do presidente] fala por si”.

Segundo Britto, “a deflagração de propaganda eleitoral antecipada comparece inevitavelmente como elemento de perturbação ao funcionamento da máquina administrativa. Antecipa as coisas sem a menor necessidade porque desvia as atenções do governante para a necessidade de fazer o seu sucessor”.

Mas, para Marcelo Ribeirto, “faltou um requisito essencial para a configuração de propaganda antecipada: a menção direta ou indireta ao candidato”. Ele lembrou que a lei não impede a participação de ministros na inauguração de obras públicas.

Em seu discurso, Lula havia dito que tinha certeza que o candidato do governo será eleito em outubro e vinculou a vitória da oposição a um retrocesso.

“Que me desculpem os adversários, mas nós vamos ganhar para poder ter continuidade essas coisas [obras], porque se para, se para tudo o que está acontecendo neste Brasil e a gente volta ao passado, todo mundo sabe como é que é”, disse o presidente, durante discurso em Araçuaí (MG).