O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (19) decisão liminar que mantém Rosinha Garotinho (PR) fora do cargo de prefeita de Campos dos Goytacazes. Ela teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e recorreu ao TSE. O mérito do processo de cassação ainda não foi julgado.
Rosinha é acusada de abuso de poder por terem sido beneficiados por notícias veiculadas e uma rádio e em um jornal nas eleições de 2008. Em junho deste ano, o tribunal regional julgou todos os recursos e manteve decisão que torna os políticos inelegíveis até 2011.
Rosinha e seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que também foi condenado pelo TRE, poderão ainda ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegíveis por oito anos.
Na ação, Rosinha argumenta que sua cassação foi motivada por perseguição de adversário político, que teria acusado a prefeita de sido beneficiada por grupo de comunicação.
A prefeita alega que a entrevista que teria motivado a condenação aconteceu apenas uma vez e que não configura propaganda eleitoral antecipada, apenas “propostas de políticas públicas”.
Ela recorreu da decisão ao TSE ainda no mês de junho. Em decisão liminar, o relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro, já tinha determinado que Rosinha respondesse ao processo fora do cargo. Foi essa decisão que foi referendada pelo TSE nesta quinta-feira.
