O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso usou neste sábado (31) a Lei da Ficha Limpa para barrar a candidatura à reeleição do deputado federal Pedro Henry (PP). O veto tem como base uma condenação do parlamentar por “compra de votos” na eleição de 2006. Henry também é um dos que foi colocado na condição de réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão.
A impugnação da candidatura do deputado tem como base uma ação relativa à eleição de 2006 que levou à cassação do parlamentar pelo próprio TRE do Mato Grosso em novembro de 2007. Como recorreu ao TSE, o deputado não chegou a perder o mandato. Segundo a denúncia, uma servidora pública foi acusada de fornecer remédios, cobertores e dinheiro em troca de votos para Henry.
O advogado do parlamentar, Ricardo Gomes de Almeida, afirma que Henry teria uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspende os efeitos de inelegibilidade em relação a esta condenação de 2007. “Essa decisão do TSE foi ignorada pelo TRE do Mato Grosso. Por isso nós iremos recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral”.
O deputado teve a inelegibilidade decretada também em outro processo pelo TRE do MT em julgamento que aconteceu em 20 de julho por “abuso de poder econômico” e “utilização indevida de veículo de comunicação” nas eleições de 2008. Neste caso, no entanto, a decisão aconteceu depois que Henry já havia se registrado como candidato, o que aconteceu no dia 5 de julho. Com base nisso, o advogado entende que isso não se aplicaria para o pleito atual. Almeida vai recorrer também dessa condenação.
Henry é um dos acusados no escândalo do mensalão. De acordo com a denúncia do ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o parlamentar, junto com outros colegas de partido, teria recebido aproximadamente R$ 4,1 milhões “a título de propina”. A denúncia contra o parlamentar foi acolhida pelo STF, o que o transformou em réu.
O deputado negou ter recebido dinheiro do esquema. Em sua defesa, o parlamentar destacou ter sido absolvido pela CPI dos Correios, que investigou o caso. Henry foi absolvido no plenário da Câmara em um processo de cassação que sofreu.
