O prazo para os moradores de Sidrolândia regularizar os pagamentos dos débitos municipais ajuizados vence nesta quarta-feira (29). As pessoas que desejam regularizar a situação com Prefeitura Municipal devem comparecer na Central de Atendimento ao contribuinte.
Os munícipes podem regularizar os tributos relacionados ao fisco municipal, incluindo dívidas de IPTU, ISSQN e ITBI. A parceria foi proposta por conta da meta de redução de 20% do acervo das execuções fiscais.
O Programa oportuniza ao contribuinte inadimplente a possibilidade de regularizar sua situação perante o fisco municipal e faz parte do convênio da administração municipal com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), celebrado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
