Portarias do Ministério da Saúde publicadas ontem (21) no Diário Oficial da União instituem, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), os Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas III – 24h (CAPS AD III).
Entende-se por CAPS AD III o estabelecimento destinado a proporcionar atenção integral e contínua a pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo e da dependência de álcool e outras drogas. Os centros deverão funcionar durante 24h do dia, inclusive nos feriados e fins de semana.
O incentivo financeiro para implantação dos CAPS AD III será de R$ 150 mil e de R$ 100 mil para a adaptação dos já instalados CAPS AD II, que poderão introduzir novas atividades.
Os incentivos serão transferidos em parcela única aos respectivos fundos de saúde dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, sem onerar os respectivos tetos da assistência de média e de alta complexidade.
