O detento Luiz Fernando da Costa, Fernandinho Beira-Mar, registrou na Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS uma representação contra a Prefeitura Municipal por causa das queimadas constantes no Lixão que fica próximo ao Presídio Federal de Campo Grande. Segundo os advogados dele a fumaça e o tempo seco têm deixado o ar “irrespirável” para detentos e agentes penitenciários.
A Comissão de Direitos Humanos encaminhou a representação para a Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados, que já comunicou a prefeitura através Semadur – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e espera até o próximo dia 8 por uma solução. Nesta data está marcada uma reunião com representantes do órgão.
“Caso não haja uma solução, o que é muito difícil porque o lixão produz gases inflamáveis e ocorre até a combustão espontânea, a saída será entrar com uma ação cautelar para garantir o direito não só dos detentos, como dos profissionais que trabalham no Presídio Federal”, diz Abel de Costa Oliveira, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS.
O Cedampo – Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares, que acompanha a reivindicação de Fernandinho Beira-Mar, diz que neste caso apóia o detento condenado por tráfico de drogas. “Nós aprovamos a demanda, porque lá há muitos profissionais trabalhando, e as condições minimamente suportáveis devem ser garantidas. A questão é que a Prefietura deve providenciar um aterro sanitário, e esta é uma reivindicação de mais de 20 anos”, comenta Aroldo Borralho, presidente do Cedampo.
“Estamos oficiando prefeitura. O assunto será colocado em pauta na próxima reunião da comissão, marcada para a quarta-feira (8) da semana que vem para ver o que vamos fazer. Se não tomarem providências, deveremos entrar com ação cautelar”, acaba de me informar, por telefone, o presidente da comissão da OAB-MS, Abel Costa de Oliveira, advogado e procurador estadual aposentado.
