A Fiems, Famasul, Fecomércio, Faems e CDL entregaram na manhã desta segunda-feira (02/08) à OAB/MS manifesto de apoio à proposta da entidade contra a mudança do horário de funcionamento do Poder Judiciário das 8 às 18 horas para as 12 às 19 horas a partir de 1º de setembro. O setor produtivo entende que a alteração causará uma queda na qualidade dos serviços prestados à comunidade do Estado, já que o número de ações é cada vez maior e, pela Resolução aprovada pelo TJ/MS no dia 28 de julho deste ano, o expediente será menor.
Na avaliação das entidades, a medida está inteiramente desalinhada com o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e, com certeza, vai gerar ainda mais atrasos na tramitação dos processos e prejudicar a maioria da população. “Ao adotar esse novo horário, o Poder Judiciário trabalhará na contramão do desenvolvimento. Consideramos que a Justiça precisa manter o horário antigo, que sempre contribui com o setor produtivo, pois essa proposta de redução do expediente, quer por redução de despesa ou outro motivo qualquer, precisa ser revista”, disse o presidente da Fiems, Sérgio Longen.
O presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, agradeceu o lançamento do manifesto “Novo Horário da Justiça Estadual, Um atraso para Mato Grosso do Sul” pelo setor produtivo e ressaltou que o novo horário causará lentidão do Poder Judiciário, além de ir na contramão da história. “O Poder Judiciário não foi feito para dar lucro, mas para atender a população e, com esse novo horário, torna-se impossível”, declarou.
Já o presidente da Famasul, Eduardo Ridel, acrescentou que o setor produtivo e a OAB/MS têm de trabalhar pela criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. “Da forma como está, o Poder Público acaba criando condições para impedir esse desenvolvimento, prejudicando a produção”, declarou, completando que todas as entidades do setor produtivo vão caminhar juntos com a OAB/MS contra a mudança do horário do Poder Judiciário. Também participaram da reunião Dendry Rios, representando a CDL de Campo Grande, e Fernando Camilo, representando a Fecomércio.
