O senador Valter Pereira, do PMDB, protestou contra a censura imposta judicialmente a reportagem publicada hoje pelo Midiamax, que tratava do processo da Uragano, operação da Polícia Federal que pôs 28 pessoas na cadeia no início deste mês, incluindo o prefeito, o vice e nove dos 12 vereadores de Dourados.
”Em casos como este, a liberdade de imprensa é fundamental para não cair no esquecimento e alcançar o desfecho que a população espera”, diz trecho da nota emitida pelo senador.
A reportagem foi tirada do ar por determinação do desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Carlos Eduardo Contar.
A medida atendeu solicitação do advogado Carlos Marques, defensor do prefeito afastado de Dourados, Ari Artuzi, preso desde o início do mês por participação do esquema de fraude em licitações públicas, segundo a PF.
O Midiamax conseguiu partes do processo enquanto ele seguia sem a proteção do sigilo judicial.
Ocorre que o segredo a cerca do caso foi mantido por determinação do desembargador Contar, que suspendeu a liminar da juíza de Dourados Dileta Terezinha, que não havia enxergado motivos para manter a consulta da papelada restrita apenas aos advogados contratados para defender os implicados no esquema.
Eis a nota de protesto do senador Valter Pereira
Qualquer censura à imprensa ofende o direito à informação, garantido pela Constituição Federal, cujo titular não é apenas o órgão de comunicação, mas toda a sociedade.
No entanto, proibir a veiculação de notícias sobre ilícitos contra a administração pública chega causar espanto.
Especialmente quando se trata do assalto à Prefeitura de Dourados, cujos envolvidos são numerosos e poderosos.
Em casos como este, a liberdade de imprensa é fundamental para não cair no esquecimento e alcançar o desfecho que a população espera.
Afinal, os acontecimentos de lá ganharam pernas e qualquer amputação poderá ser interpretada como blindagem aos denunciados, e isso é péssimo para as instituições e seus agentes.
Seguramente, foi essa a visão da juíza Dileta Terezinha, da Comarca de Dourados, ao quebrar o segredo de justiça dos envolvidos na Operação Uragano.
