O plenário do Senado aprovou na noite de hoje (14) o relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS) ao PLS 166/2010, que trata da reforma do novo Código de Processo Civil. “Um dia histórico porque vai mudar os rumos da processualística no Brasil”, afirmou Valter após aprovação. O trabalho do relator foi elogiado pelo líder do governo, senador Romero Jucá, pelos senadores Delcídio Amaral, Antonio Carlos Magalhães Junior, Eduardo Suplicy e Acir Gurgacz. A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
Com contribuições importantes para os brasileiros que recorrem à Justiça, a reforma do Código de Processo Civil foi votada hoje no Plenário, com duas sessões extraordinárias. Questões como cumprimento de contratos, despejo, cobranças de dívidas e divórcio são tratadas no CPC, “evidenciando sua importância para a vida do cidadão”, ressalta o senador, responsável pelo texto que substitui o projeto apresentado pelo presidente José Sarney (PLS 166/10), elaborado por uma comissão de juristas.
Extenso, com 1.008 artigos, o projeto do novo CPC foi amplamente debatido com vários segmentos da sociedade, em um tempo considerado recorde para a tramitação de um código. O apoio obtido para mudar o texto em vigor desde 1973 foi tão expressivo, segundo Pereira, que a relatoria da comissão especial que elaborou o texto não espera alterações substanciais no Plenário. “Vamos dotar o país de um código moderno para melhor operacionalização da Justiça brasileira” afirmou.
O Ministério da Justiça, por exemplo, obteve atendimento em mais de 90% das sugestões encaminhadas, segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, que elogiou a transparência e a brevidade com que o trabalho foi conduzido pela comissão especial do Senado. Ao todo, foram dez audiências com participação de mais de 230 pessoas, mais de 800 propostas pontuais, sendo 664 enviadas pela internet, inclusive de cidadãos comuns, além de 106 notas técnicas, que geraram um volume de contribuições superior a 3 mil páginas. As emendas ao projeto totalizaram 220, das quais 14 acolhidas integralmente e 48 parcialmente.
As críticas, segundo Valter Pereira, foram sendo catalogadas, com o objetivo de constatar a recorrência de cada uma delas. “Com base nesse levantamento, construímos um substitutivo que desse resposta às pendências procedentes”, explica o relator.
O projeto, acrescenta, seguiu três linhas mestras: reduzir a litigiosidade, simplificar procedimentos na Justiça e dar clareza e transparência a algumas questões. “A Justiça que tarda é a que não é feita”, enfatiza o senador, exemplificando com processos que se arrastam por tantos anos que o cliente desiste ou morre antes de obter uma solução. Por essa razão, o novo CPC procurou, segundo Pereira, legitimar práticas a que a Justiça já está recorrendo, como a conciliação e a mediação, formas que resgatam o entendimento e a negociação para tentar solucionar os conflitos, evitando novos processos.
