O Senado aprovou nesta terça-feira a isenção da cobrança de Imposto de Renda para aposentados com mais de 60 anos que recebem benefício da Previdência Social. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), ou seja, não precisará ser apreciado em plenário, mas seguirá ainda para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, a regra já vale para quem tem mais de 65 anos. Pelo novo projeto, a isenção só será aplicada a quem ganha até R$ 1.434,59 e abrange rendimentos de aposentadorias e pensões.
O projeto foi aprovado com duas emendas –uma alterando a redação e outra aumentando o limite de isenção, que originalmente era de R$ 1.058. De acordo com o senador César Borges (PR-BA), autor do projeto, a intenção é auxiliar o idoso nas necessidades da terceira idade.
Declaração
A Receita Federal recebeu ontem (1º), primeiro dia de entrega, 124.620 declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). De acordo com o órgão, foram realizados 1.751.778 downloads do programa gerador e outros 734.335 do programa de envio da declaração, o Receitanet.
A expectativa da Receita é que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas neste ano até 30 de abril. Quem não entregar a declaração dentro do prazo terá que pagar multa de R$ 165,74.
Está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 ou recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte que ultrapassem R$ 40 mil.
