Seminário em Ladário destaca Lei Maria da Penha
A Delegacia de Polícia Civil de Ladário atende, em média, 12 casos de mulheres vítimas de violência doméstica por semana. O número de denúncias aumentou depois da criação da Lei Maria da Penha, que criou uma rede de proteção para a mulher vítima de violência doméstica. Os dados foram revelados pelo delegado de Polícia Civil […]
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A Delegacia de Polícia Civil de Ladário atende, em média, 12 casos de mulheres vítimas de violência doméstica por semana. O número de denúncias aumentou depois da criação da Lei Maria da Penha, que criou uma rede de proteção para a mulher vítima de violência doméstica. Os dados foram revelados pelo delegado de Polícia Civil de Ladário, Gustavo Bueno, durante o Seminário “Maria da Penha – Avanços da Lei” realizado esta semana, no auditório da Câmara Municipal ladarense.
O evento foi promovido pela Prefeitura, por meio da Superintendência de Articulação de Políticas Públicas para a Mulher, dentro das comemorações dos 232 anos de Ladário. Gustavo Bueno falou para uma platéia formada, na sua maioria, por estudantes do Ensino Médio da rede estadual, que puderam elaborar perguntas para esclarecimentos finais. “O avanço é que a Lei 11.340, de agosto de 2006, conhecida como Maria da Penha, criou uma rede de proteção para a mulher denunciar esses crimes”, afirmou o delegado.
De acordo com o delegado, o consumo de álcool e de pasta base de cocaína (conhecida como paradinha) e a infidelidade entre o casal são os principais fatores desencadeadores da violência contra a mulher. São dados que fazem parte de uma pesquisa que vem sendo elaborada pela Polícia Civil. “O que se verifica é que muitos homens ainda se acham no direito de ser infiéis, quando na verdade isso não passa de um mito”, destacou. “O que existe ainda é muito preconceito com relação à mulher. Por isso a mulher precisa ser firme e decidida nesse relacionamento”, acrescentou.
Gustavo Bueno afirmou que, no seu entender, houve um retrocesso na lei na questão do “termo de representação da mulher”. Antes, a polícia, amparada por lei, podia executar o flagrante no agressor assim que recebia a denúncia da violência contra a mulher. Com a nova lei, nos crimes de lesão corporal, a mulher tem de fazer o termo de representação, ou seja, precisa manifestar sua vontade e autorizar a abertura de processo contra o agressor. “Dávamos em média 25 flagrantes por mês, mas agora esse número caiu para um ou dois flagrantes”, afirmou. “Em muitos casos a mulher não quer dar andamento ao processo contra o marido alegando que precisa proteger os filhos”, acrescentou.
Para o delegado, é muito importante o papel encorajador da rede de proteção da Lei Maria da Penha. “Estimula a mulher a ter autoestima, a se sentir tão importante quanto o homem”, esclareceu. “A mulher precisa romper com os padrões de machismo estabelecidos pelo homem, e para isso tem de buscar conhecimento, capacitação, independência financeira, enfim, sua liberdade”, ressaltou.
O delegado Gustavo Bueno e a superintendente de Articulação de Políticas Públicas para a Mulher, Evelyn Navarro, anunciaram como mais um avanço na rede de proteção a instalação, em breve, do Abrigo da Mulher, reservado às vítimas de violência doméstica que decidem abandonar suas casas e, sem estrutura social, não têm para onde ir.
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