Corte quer saber sobre o resultado do processo administrativo acerca das rescisões de contratos com o hospital Santa Rosa, hoje hospital da Mulher, de Dourados, firmados supostamente de modo fraudulento

O TCU (Tribunal de Contas da União) deu prazo de 15 dias para a prefeitura de Dourados passar as informações sobre os processos administrativos que tratam das rescisões dos contratos firmados com o hospital e maternidade Santa Rosa Ltda, o hoje hospital da Mulher.

Essa operação é recheada de indícios de fraude, tanto que o prefeito da cidade, Ari Artuzi, do PDT, virou réu na semana passada no processo tocado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e que investiga uma quadrilha especializada em manipular concorrências públicas, entre outros crimes.

O tempo fixado a prefeitura foi definido na sessão realizada no dia 27 de julho, mas a questão foi publicada na sexta-feira pelo TCU.

No publicado a corte lista os nomes dos implicados no caso, entre os quais ex-secretários do município, prefeito, empresários e servidores. O nome de Sizuo Uemura e de seu filho Eduardo, donos do hospital, engrossam a relação.

De acordo com o processo no TCU de número 005.121/2010-8, a suposta fraude envolvendo a prefeitura e o hospital surgiu na gestão municipal passada e fora mantida pela administração do pedetista.

O contrato entre a prefeitura de Dourado e o hospital, segundo investigação policial e das auditorias concluídas pela CGU (Controladoria Geral da União) e Danasus (Departamento Nacional de Auditorias do SUS, Sistema Único de Saúde), possui irregularidade de canto a canto, desde que fechado sem o processo licitatório.

A investigação acerca do contrato do hospital surgiu durante uma das mais conhecidas operações policiais de combate a corrupção aqui em MS, que ficou conhecida operação “Owari”, ponto final em japonês, deflagrada em junho passado. O nome da investida tem a ver com Sizuo Uemera, descendente japonês, o chefe da quadrilha e tido com uma das pessoas mais ricas de Dourados.

A denúncia

Note trecho da denúncia do MPE, que trata do contrato: “no referido procedimento, solicitou-se a realização de AUDITORIA ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, sobre o arrendamento do imóvel do HOSPITAL SANTA ROSA, a locação dos equipamentos médicos que o guarneciam e a aquisição do seu estoque de medicamentos, realizados através dos procedimentos de Dispensa de licitação nº 439/2007/RDS (processo de licitação nº 1012/2007/CLC/PMD), e de Inexigibilidade de licitação nº 102/2007 (processo nº 1012/2007/CLC/PMD), nº 143/2007 (processo de licitação nº 1353, 1354 e 1355/2007/CLC/PMD) e nº 145/2007 (processo de licitação nº 1363, 1367 e 1368/2007/CLC/PMD), que comprovou a ocorrência de ilícitos administrativos e criminais tipificados na Lei de Licitações, consistentes de emprego de avaliações imobiliárias arranjadas, superfaturamento dos aluguéis do imóvel e dos equipamentos e dispensa indevida de várias exigências legais, tudo com inegável prejuízo para o erário (DOC. 2 -requisição de auditoria ao DENASUS)”

Agora, note um pedaço da denúncia reservado apenas ao empresário Sizuo Uemura, um dos donos do hospital em questão: “através de investigações conduzidas pela Polícia Federal, em operação denominada “OPERAÇÃO OWARI”, comprovou-se a existência de influente organização criminosa liderada pelo Denunciado Sizuo Uemura, que se dedicava à prática de diversos crimes, muitos deles em prejuízo da administração pública através de contratos firmados entre suas empresas (algumas em nome de terceiros) com empresas públicas e Municípios, advindos de procedimentos licitatórios fraudados, direcionados previamente para a contratação daquelas (o crime de quadrilha, tipificado no art. 288, do CP, será o objeto de outra ação penal). Infere-se dos documentos extraídos do mencionado inquérito policial que subsidia a presente, que denúncia anônima endereçada ao juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS, noticiava o envolvimento de Sizuo Uemura, com o tráfico de drogas e também em diversos ilícitos, como sonegação de impostos, corrupção, monopólio de serviços funerários, agiotagem, dentre outros”.

O TCU determina ainda que a prefeitura encaminhe cópias do processo administrativo ao MPF (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público Estadual), Polícia Federal, TCE (Tribunal de Contas Estadual), Denasus, entre outros órgãos, todos envolvidos na investigação acerca das supostas fraudes nos contratos firmados entre a prefeitura de Douzados e o hospital Santa Rosa.

Veja aqui o link do comunicado do TCU, publicado na sexta-feira; o caso do hospital e o prazo dado a prefeitura aparecem a partir da página 15 – http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/1500926.PDF

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