O quarto mês de intervenção no Hospital de Caridade de Corumbá marca a primeira exposição direta à comunidade da situação da instituição. As reuniões públicas compõem acordo judicial – assinado em maio – com o Ministério Público Estadual (MPE) que determinou a atuação de uma comissão interventora na entidade hospitalar. Pelo acordo, que estabelece ações a serem cumpridas em 90 e 120 dias, há determinação de, em quatro meses, promover a prestação bimestral de contas em reuniões públicas abertas à comunidade em geral.
Ainda neste prazo, a Junta de Intervenção deve elaborar planejamentos estratégicos e orçamentários para o funcionamento do hospital; definir cronograma para cumprir determinações exigidas por auditoria especial de 2005; relatórios de inspeção de 2006 e 2009 e autos de infrações sanitárias; elaboração de relatório detalhado das deficiências administrativas; financeiras; econômicas e gerenciais das antigas direções do hospital.
O prazo inicial para a realização das reuniões públicas era o último dia 12 de setembro – quatro meses após inicio da intervenção, em 12 de maio –, mas o Ministério Público Estadual prolongou o cumprimento da obrigação. A apresentação pública de como está o serviço no único hospital da região, responsável pelo atendimento de uma população estimada em 150 mil pessoas residentes em Corumbá, Ladário e cidades bolivianas da linha de fronteira, deve acontecer até o dia 29 de setembro.
“Fizemos os relatórios e o planejamento da consultoria e encaminhamos à Promotoria. A auditoria nos pediu dilação de prazo para conclusão dos relatórios. Apresentamos a situação ao promotor [Ricardo de Melo Alves] que estabeleceu a data limite para a reunião pública o dia 29 de setembro”, explicou o presidente da Comissão Interventora, Lamartine de Figueiredo Costa a este Diário.
Lamartine destacou que os quatro meses já trazem avanços. “Hoje temos um local com condições favoráveis naquilo que preconiza a Vigilância Sanitária, que é a sala de esterilização, dando mais segurança para médicos, funcionários e pacientes. O Laboratório de Análises Clínicas também foi ampliado para assegurar a seriedade dos resultados repassados para a população”, exemplificou.
Ao longo dos 24 meses de intervenção – os três agentes principais Prefeituras de Corumbá; Ladário e o Governo do Estado – terão de promover repasses financeiros mensais para o Hospital. Ao término dos dois anos a Prefeitura de Corumbá terá repassado R$ 1,2 milhão; no mesmo período, o Executivo ladarense destinará R$ 480 mil e o Governo do Estado arcará com R$ 1,680 milhão, totalizando R$ 3 milhões e 360 mil. Estes valores devem ser repassados a mais, além do montante destinado atualmente. A intervenção pode ser prorrogada.
Falta de camas; medicamentos e lençóis
O primeiro relatório apresentado ao MPE no início de agosto, pela Junta Interventora, trouxe um relatório detalhado sobre a situação do Hospital de Caridade de Corumbá. Mostrava, por exemplo, a falta de leitos na instituição. A capacidade do hospital é de 166 leitos. Entretanto, 40 camas hospitalares estavam encostadas, sem condições de uso.
A usina de oxigênio também estava em péssimas condições. Na época, 10 bombas de infusão estavam sendo recuperadas e o investimento foi apenas de R$ 800. Uma bomba nova custa entre R$ 3 mil a R$ 8 mil. A lavanderia também necessitava de uma revisão e reparos de seus equipamentos; o setor de esterilização estava em reforma para adequação às exigências da Vigilância Sanitária, e os investimentos atingem também a estrutura física, com a elaboração de projeto de reestruturação da rede elétrica, hidráulica e efluentes, em andamento.
Outra irregularidade constatada foi com relação ao armazenamento do lixo hospitalar, que era feito de forma inadequada. O levantamento trazia ainda um registro fotográfico das condições em que a Junta encontrou as dependências da instituição, inclusive o centro cirúrgico, vestiário, sala de esterilização, entre outros. Cita também futuras intervenções na enfermaria, laboratório, recepção do hospital e a construção da UTI Neonatal.
Foram adquiridos produtos e alimentos adequados e o cardápio foi readaptado e variado, elevando a qualidade da alimentação servida, com redução de gastos em torno de 17%. Hoje, o prato do paciente do SUS é igual ao do médico. Não havia materiais de limpeza, que foram comprados assim que a junta assumiu a direção do hospital, adequados e específicos para área hospitalar. No setor de rouparia faltavam lençóis, pijamas e uniformes dos profissionais médicos e enfermeiros. A providência foi a compra imediata de tecidos para confecção da rouparia necessária, tudo com recursos da Prefeitura de Corumbá, que administra a Comissão Interventora.
Também faltavam medicamentos e materiais de procedimentos. A primeira medida foi investir R$ 489.172,41 na compra de medicamentos e materiais, além de manter o efetivo controle dos estoques na farmácia, por meio de um sistema informatizado.