Receita flagra doação ‘fantasma’ a Arroyo; jornalista cobra indenização
Informações desencontradas sobre a prestação de contas do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) colocam em xeque de que forma é feito o controle dos gastos em época eleitoral. Após a Receita Federal cruzar os dados sobre as prestações de contas dos parlamentares eleitos no último pleito (2006), conforme decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), […]
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Informações desencontradas sobre a prestação de contas do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) colocam em xeque de que forma é feito o controle dos gastos em época eleitoral.
Após a Receita Federal cruzar os dados sobre as prestações de contas dos parlamentares eleitos no último pleito (2006), conforme decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi constatada em Mato Grosso do Sul que uma doação em dinheiro no valor de R$ 2,8 mil do antigo jornal Edição Extra, do jornalista Silvio Martinez ao deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) nunca existiu. Mas, na prestação de contas do parlamentar há uma nota nesse valor.
No fim do ano passado, a Receita informou a situação de irregularidade para a Procuradoria Regional Eleitoral. No caso de doação acima do limite, a punição é de cinco a dez vezes o valor, ou seja, Martinez terá que desembolsar R$ 28 mil.
O procurador Pedro Paulo de Oliveira entrou com a representação no fim do ano passado [19 de novembro] contra o jornal Edição Extra pedindo a aplicação da pena. Pelas regras eleitorais, além de ter que desembolsar o valor da multa a ser estipulada pela Justiça, no caso de condenação, o dono do antigo jornal também não pode participar por cinco anos de licitações ou qualquer contrato com órgãos públicos.
Defesa
Segundo o advogado de Martinez, Antônio Trindade de Neto, ele não teria feito doação. “Estamos pedindo perícia porque ele nunca assinou nada. Lá, tem um recibo do jornal, mas, a assinatura não é do jornalista”, diz o advogado.
Trindade Neto explica que seu cliente buscou contato com Arroyo porque foi surpreendido pela Receita, mas recebeu dele a informação de que a responsabilidade pelas notas foi do comitê da coligação.
Sem saber o que fazer, Martinez buscou a Justiça e hoje pediu indenização cem vez maior que o valor da multa que terá que pagar. Serão ao menos R$ 2 milhões a quantia cobrada do deputado. “Se o jornalista for condenado, já entramos com representação criminal contra o deputado que pode pegar até 5 anos de prisão por falsidade ideológica por ter feito declaração falsa em processo judicial”.
Porém, Antônio Carlos Arroyo (PR) diz ter sido pego de surpresa e que desconhece a doação pelo fato de que os santinhos e materiais gráficos eram repassados pelo comitê do governador eleito.
“Fui pego de surpresa. O documento está na mão do advogado, nem sei disso. Só sei que minhas contas foram publicadas há três anos e meio”.
“Recebi do comitê central da coligação uma nota para confecção de santinhos e adesivos com a origem de doação, como pede a lei. Nunca tratei e falei com o cidadão [jornalista Silvio Martinez]. Com a coordenação da campanha meu pessoal ia pegar santinho, cartaz. Fiquei surpreso com tudo isso, estranhei, história absurda”.
Arroyo diz ainda que as contas foram apresentadas, enviadas ao contador e finaliza dizendo que não sabe ‘qual a intenção deste rapaz’. O deputado está no quarto mandato e é candidato à reeleição. O imbróglio pode prejudicar a candidatura dele.
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