A Receita Federal recebe até hoje, dia 30 de julho, as declarações de pessoa jurídica (DIPJ). O desrespeito ao prazo final será punido com multa de 2% ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante de imposto informado na declaração. A multa mínima será de R$ 500.
Segundo a Receita, foram enviadas, até o último dia 20, 1.196.703 declarações. No ano passado, o Fisco recebeu 1,69 milhão de declarações. O órgão lembra ainda que é obrigatório o uso da assinatura digital da declaração para a transmissão da DIPJ, com a utilização de certificado digital válido. Essa norma começou a ser praticada neste ano.
De acordo com a Receita, as empresas podem utilizar tanto a certificação digital quanto a procuração eletrônica, um mecanismo que permite ao contribuinte delegar a terceiros (contadores ou escritórios de contabilidade, por exemplo) os poderes para utilizarem os serviços virtuais do Fisco, mediante certificado digital.
O prazo para entrega de declarações das empresas foi ampliado no final de junho. A Receita afirmou, na época, que as certificadoras não deram conta da demanda porque os empresários deixaram as declarações para a última hora.
Já os empresários reclamavam que o número de certificadoras é pequeno e o processo é demorado e diziam que, mesmo com o cartão em mãos, enfrentavam problemas na hora de transmitir os dados pelo site da Receita.
