O promotor Paulo Henrique Carmargo Younes represenanda a 46ª Promotoria de Justiça solicitaram abertura de inquérito civil hoje para apurar denúncia de que conselheiros tutelares autorizaram a permanência de adolescentes infratores em abrigos juntamente a outros menores abrigados por medida de proteção.
De acordo com a assessoria da Promotoria, foi recebido um ofício da SAS informando a situação e como se trata de fatos complexos, foi necessário instaurar inquérito para analisar a situação.
Segundo as informações, a rede de atendimento de proteção a criança e ao adolescente na Capital é deficiente de maneira que as ações ficam comprometidas. Para a promotoria, há diferença entre menores que estão abrigados por situação de risco daqueles que estão por terem cometido delitos.
O entendimento é que a presença dos adolescentes infratores coloca em riscos aqueles que não cometeram infrações e sim que foram vítimas abandono, maus tratos, abuso sexual.
Em Campo Grande não há local específico para direcionar adolescentes em situação de rua ou que cometeram pequenas infrações, e que não cabe internação em UNEI, mas que não possuem lar ou familiares para serem entregues, dessa forma. Para não ficar na rua, os conselheiros acabam abrigando, o que não é viável.
