Projeto que coíbe castigos físicos não prevê prisão para pai que bate

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, afirmou hoje (13) que o projeto de lei que coíbe a prática de castigos corporais em crianças e adolescentes não vai levar para a cadeia “qualquer pai que bate”. O texto deve ser assinado amanhã (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para marcar os 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, 25 países têm leis que tratam do assunto.

Para o ministro, a criança que apanha passa a entender que bater é normal e reproduz o ato na escola e, posteriormente, na vida adulta. Ele citou casos como o da menina Isabela Nardoni e afirmou que, se houvesse uma lei como essa na época em que a criança foi morta, algum vizinho poderia ter contactado o Disque Denúncia para denunciar agressão doméstica. “Sem a lei, o vizinho entende que a criança está apanhando, mas não pode se meter porque o assunto é da família”, explicou.

Sobre a possibilidade da redução da maioridade penal, Vannuchi voltou a afirmar que essa não é a melhor saída para o aperfeiçoamento do ECA. Ele lembrou que muitos adolescentes que cometem crimes considerados hediondos já foram vítimas de abuso sexual ou de espancamento e citou o caso do goleiro Bruno, do Flamengo, que cresceu sem a presença dos pais.

“O capítulo mais importante é o da educação em direitos humanos. É preciso fazer uma grande mobilização nacional. Tão importante quanto o beabá é a criança aprender que não pode bater, que não pode xingar, que não pode ter piada machista, racista. Se ela é formada nesse sentido, é muito mais fácil de corrigir”, concluiu.