Projeto de lei apresentado hoje pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) limita o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde de Mato Grosso do Sul. A proposta determina que o prazo máximo para o agendamento de exames médicos é de 15 dias; para consulta, 30 dias; e para cirurgias eletivas, 60 dias.
Quando o usuário for criança com menos de 10 anos de idade ou portador de doença grave, os prazos ficam reduzidos em um terço. O não cumprimento destas medidas resultará na abertura de processo administrativo pelo órgão competente para apuração da responsabilidade.
“Esta lei tem como pretensão instrumentalizar o usuário da rede pública de saúde para exigência de providências, fazendo com que o poder públcio busque alternativas para aperfeiçoar e garantir a qualidade do atendimento”, afirmou, na justificativa do projeto de lei, Kemp.
Ele ainda destacou que “é condição fundamental para garantia da qualidade do atendimento a agilidade do atendimento do usuário a partir do momento em que busca o serviço de saúde pública”, justificou-se.
O deputado ainda citou que a maior reclamação dos cidadãos consiste no longo prazo de espera para a realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.
