O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, autorizou hoje (5) a veiculação de propaganda institucional do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no período eleitoral. As propagandas serão feitas no rádio e na televisão e servirão para alertar os estudantes sobre o prazo de inscrições do exame, que termina dia 9 de julho.
Segundo Lewandowski, o Enem é um certame que tem como objetivo não somente avaliar os estudantes de ensino médio do país, mas também se constitui em um meio de seleção para o ingresso nas universidades federais. Para ele, a publicidade do exame não tem intenção eleitoreira ou de promoção do atual governo no material que acompanha a petição.
“No caso, vislumbra-se a ressalva contida no dispositivo em questão, tendo em vista que há necessidade pública quanto à realização do referido exame e, por conseguinte, quanto à ampla divulgação do período para realização das inscrições, com o fim de alcançar o maior número de estudantes para participarem dele”, disse o ministro, que se baseou na legislação eleitoral para avaliar o caso.
De acordo com a legislação, a publicidade institucional é permitida em caso de greve e de urgente necessidade pública, como é o caso do Enem.
O Enem está previsto para ocorrer nos dias 6 e 7 de novembro deste ano. É necessário um período mínimo de antecedência para a divulgação e realização das inscrições que, em 2010, coincidem com o começo do período eleitoral.
