O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, disse hoje (10) que o maior prejudicado com a venda de votos é o eleitor, que “perde a cidadania, o direito de escolher livremente seus governantes.”
Em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a entidade lançou a campanha Não Vendo Meu Voto, com o objetivo de conscientizar o cidadão sobre a importância da escolha de seus candidatos.
“A campanha visa a fazer com que o eleitor tenha consciência da importância da democracia e de sua participação no processo eleitoral”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski. “É preciso que o eleitor conheça as ideias e planos do candidato, saiba com um pouco de detalhe o que faz cada ocupante do cargo em disputa e entenda que seu voto é muito precioso e está protegido de qualquer tipo de pressão”, completou.
A legislação eleitoral pune com a cassação do registro ou do diploma – além do pagamento de mil a 50 mil Ufir (R$ 53.205) – o candidato que doar, oferecer, prometer, ou entregar bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, ao eleitor com a intenção de obter seu voto.
A campanha também vai orientar o eleitor quanto às novas regras eleitorais, como a que exige a apresentação de documento com foto, além do título de eleitor, no momento da votação.
