Prefeito da Capital diz que não entregará áreas desafetadas a “preço de banana”

Nelsinho explica que possível venda de lotes levará em conta critérios rigorosos

Maior polêmica de fim de ano na Câmara de Campo Grande, a desafetação de 460 áreas públicas aprovada pelos vereadores não representará uma venda indiscriminada de lotes, segundo o prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB). “A prefeitura tem critérios muito rigorosos para efetivar a venda. Ninguém levará nada a preço de banana”, disse o prefeito nesta manhã ao entregar carnês do IPTU na Agência Central dos Correios.

Conforme o prefeito, o fato de as áreas estarem desafetadas não significa que ele colocará todas à venda. “Com a aprovação do projeto, a Câmara possibilitou à prefeitura proceder a possibilidade de venda a depender do interesse público. Ou seja, se for bom para nós, a gente vende se não fica lá para o próximo prefeito usar como quiser”, explicou.

Ainda de acordo com Nelsinho, a prefeitura levará em conta critérios existentes na legislação quando for efetuar a venda de áreas desafetadas. Ele cita, por exemplo, que será observada a preferência aos vizinhos da área. Os terrenos deverão ser vendidos na modalidade pregão eletrônico.

A lei autorizando as desafetações está publicada hoje em Diário Oficial. Pelo texto, os proprietários das áreas vizinhas terão 30 dias (a contar do recebimento da notificação) para manifestar interesse na aquisição do terreno. As áreas serão avaliadas pela Divisão de Fiscalização e Avaliação Imobiliária da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).

A prefeitura não tem estimativa de arrecadação com a venda, já que não tem definidos que terreno serão vendidos. “Isso aí funciona assim, se alguém manifestar interesse em comprar área, vamos analisar. Se é uma área morta que só acumula lixo, se a região já tem praças e não precisa construir outra aí poderemos vender”, explicou.

No pacote votado no fim do ano houve ainda a doação de uma área de 10 mil metros quadrados para o MPE (Ministério Público Estadual). No terreno, localizado no Bairro Cristo Redentor, a Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público construirá uma sede social. A doação foi oficializada por publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (29), como lei 4.921. Como condicional pela entrega da área, o MPE se comprometeu a realizar a construção no prazo de 48 meses. Excedido o tempo, a prefeitura possui prerrogativa de retomar o terreno.