Planejamento terá que identificar duplo emprego público

O Ministério do Planejamento recebeu hoje (26) notificação do Tribunal de Contas da União (TCU) para implementar um cadastro nacional que permita apurar altos salários pagos na administração federal, além de casos ilícitos de acúmulo de cargos. O tribunal deu prazo de 60 dias para que o governo forme um grupo de trabalho que cruze informações sobre os vencimentos dos funcionários públicos.

A decisão do TCU foi tomada na última quarta-feira (24) motivada por uma representação do Ministério Público Federal que, em 2006, denunciou dois servidores, um aposentado do Ministério da Fazenda e outro do próprio TCU, que acumulavam cargos no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e recebiam vencimentos que ultrapassavam o teto previsto pela Constituição. Em três anos de investigações, a área técnica do TCU identificou mais 40 funcionários na mesma situação.

A Constituição Federal prevê que a remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autarquias e fundações, dos membros de qualquer dos poderes da União, dos estados e dos municípios, não podem exceder a remuneração mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 26,7 mil.

Recentemente, o próprio governo cruzou informações de funcionários do Executivo federal e de 13 estados, incluindo o Distrito Federal. Identificou 164 mil servidores suspeitos de duplo emprego. Somente esses funcionários geram uma despesa extra de R$ 1,7 bilhão ao ano para os cofres públicos. Não estão nesta conta ainda informações sobre municípios e os poderes Legislativo e Judiciário.