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PGR defende arquivamento do recurso depois de renúncia de Roriz

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou nesta terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que opina pelo arquivamento do recurso sobre o registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC), que concorria ao governo do Distrito Federal. Barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base […]

Arquivo Publicado em 28/09/2010, às 22h18

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou nesta terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que opina pelo arquivamento do recurso sobre o registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC), que concorria ao governo do Distrito Federal.


Barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa, Roriz recorreu ao STF. Diante de um empate do julgamento no Supremo, na última sexta-feira (24), ele renunciou à candidatura e desistiu da apelação.


No parecer, Gurgel afirma que depois da renúncia do candidato o processo perdeu o objeto central da discussão e deve ser arquivado. No entanto, antes de interromper o julgamento do recurso de Roriz, os ministros do STF aprovaram a chamada repercussão geral, determinando que a decisão sobre o caso servirá de precedente para processos semelhantes em instâncias inferiores.


O procurador-geral é contra a tese de que, por causa da implicação em outros casos, os ministros deveriam continuar a analisar o processo de Roriz. “O caso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de apelo extraordinário, ainda que se cuide, presente a repercussão geral, de recurso representativo da controvérsia, encerra discussão de índole individual”, afirmou Gurgel.


Gurgel afirmou ainda que o STF terá oportunidade de se pronunciar sobre a Lei da Ficha Limpa em outros casos. “Havendo desistência deste caso específico, outros seguirão o rito do curso repetitivo, sem prejuízo da formulação de uma orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à matéria de direito existente nos múltiplos recursos sobre o tema”, afirmou o procurador-geral.


A expectativa é que o plenário do Supremo decida na sessão desta quarta-feira (29) se continua ou não a julgar a ficha limpa a partir do recurso de Roriz. Mais cedo, o PSOL do Distrito Federal protocolou no STF pedido para que seja retomada a discussão da ficha limpa. Segundo o PSOL, o fato de o processo tratar de “questões relevantes política, social e jurídica” ultrapassa o interesse do candidato.

Jornal Midiamax