O promotor Paulo Castilho, autor do projeto que alterou o Estatuto do Torcedor e que enquadra como crimes vários procedimentos que antes não tinham como receber punição, disse, nesta terça-feira (27), que considera a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva um “marco histórico” para a legislação esportiva brasileira.
A partir desta quarta-feira (28), quando haverá a publicação no Diário Oficial, estão sujeitos a punição, dentre outros, aqueles que fraudarem resultados de jogos, cambistas, torcedores em atitudes suspeitas e ameaçadoras em trajeto para estádios e as próprias torcidas organizadas, que passam a responder por violência de seus associados.
O presidente Lula sancionou a versão do Estatuto do Torcedor aprovada pela Câmara e, no início deste mês, pelo Senado, alterando pontos que tornam as medidas para coibir violência mais rígidas, também ampliando responsabilidades.
No geral, o projeto “está muito bom”, disse o promotor Paulo Castilho, que desde 2006 trabalha para brecar situações em que a impunidade permanecia por falta de legislação.
– A espinha dorsal foi mantida, em relação ao que foi elaborado inicialmente.
O projeto, disse o promotor, foi idealizado por ele e encaminhado pelo Ministério Público a Orlando Silva, o ministro do Esporte, em São Paulo. O ministro, por sua vez, o encaminhou ao Ministério da Justiça.
