Orçamento de 2011 prevê menos recursos para as políticas de igualdade racial

No Dia da Consciência Negra, comemorado hoje (20), e cinco dias antes do Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher, as políticas públicas para essas populações estão ameaçadas de sofrer restrição de verbas. Se não sofrer mudanças no Congresso Nacional, o Orçamento de 2011 terá a menor verba para as mulheres e os negros dos últimos quatro anos.

De acordo com levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o projeto de Orçamento Geral da União para o próximo ano destina R$ 34,4 milhões para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e R$ 55,1 milhões para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). O dinheiro para as duas pastas foi reduzido em 44% na comparação com o Orçamento deste ano.

Se forem levadas em conta as verbas para cada secretaria, a SPM terá 38,6% a menos de recursos disponíveis em 2011. No caso da Seppir, as perdas serão ainda maiores e chegarão a 50,7%. No levantamento da Cfemea, os valores foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Assessora técnica da Cfemea, Sarah Reis afirmou que as duas secretarias saíram no prejuízo no processo de elaboração do Orçamento pelo Ministério do Planejamento. Segundo ela, é comum os órgãos públicos só terem parte dos pedidos de verbas atendidos. Desta vez, no entanto, ela diz que o volume de recursos recusados foi maior que nos anos anteriores.

“No caso da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a pasta tinha pedido R$ 225 milhões para atender os programas e projetos, quase quatro vezes mais que o Orçamento que está tramitando no Congresso”, disse.

Para Sarah, o problema principal dessas pastas não é a falta de planejamento interno dos órgãos, mas a escassez de verbas. “Em geral, a execução orçamentária das duas pastas tem sido boa, principalmente nas políticas para as mulheres”, afirmou. “Quando os recursos estão disponíveis, as secretarias executam bem os gastos e implementam serviços e programas”, completou.

Em 2008, a Seppir executou (gastou efetivamente) 65,4% do orçamento. No ano passado, o percentual subiu para 74,8%. No caso da SPM, o desempenho é ainda melhor. A execução foi de 91% em 2008 e de 95,8% em 2009. “Por causa das restrições eleitorais, a execução está um pouco atrasada em 2010, mas a tendência é que os percentuais terminem o ano em níveis parecidos com os dos anos anteriores”, acrescenta.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério do Planejamento informou que o Orçamento buscou atender às necessidades de todos os órgãos. Segundo o Planejamento, eventuais imperfeições podem ser corrigidas no Congresso, por meio de reestimativas de receitas e de emendas parlamentares.