OEA apura denúncias de perseguição do governo boliviano contra juiz que pediu refúgio

A Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu abrir inquérito para apurar as denúncias de perseguição do governo da Bolívia contra juiz Luiz Hernando Tapia Pachi. A solicitação foi feita pela Comissão de Direitos Humanos da OEA em atendimento às intervenções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul e da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) que em agosto divulgaram manifesto em defesa do magistrado que se encontra refugiado em São Paulo.

De acordo com o presidente da Comissão de Relações Internacionais e Institucionais da OAB/MS, Tércio Waldir de Albuquerque, que vem acompanhando o caso do magistrado desde que ele pediu apoio à Seccional de Mato Grosso do Sul, no mês de junho, se ficarem comprovadas as denúncias de violação, o governo boliviano terá que responder processo junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é um órgão judicial autônomo, com sede na cidade de San José, na Costa Rica.

Refúgio – O juiz Luiz Hernando Tapia Pachi passou a ser perseguido depois de discordar da transferência de jurisdição de um processo que investigava a morte de três pessoas, acusadas pelo governo boliviano de participarem de um plano para matar o presidente Evo Morales. Além de ser ameaçado de morte, o magistrado teve sua prisão administrativa decretada, a pedido do Ministério Público da Bolívia. Tapia Pachi continua sofrendo ameaças e não pode retornar a seu país sob risco de ser preso ou morto. No dia 30 de junho, o juiz boliviano procurou refúgio na cidade de Corumbá (MS) e agora aguarda decisão do Comitê de Refugiados e do Ministério da Justiça do Brasil.