OAB/MS lança Portal do Processo Eletrônico

A partir do dia 4 de outubro, o peticionamento será somente eletrônico nas Varas Digitais. Para facilitar a vida do advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, por meio da Comissão de Direito Eletrônico, disponibiliza todas as informações necessárias às práticas processuais por meio digital no Portal do Processo Eletrônico.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Leopoldo Fernandes da Silva, a criação do Portal é uma iniciativa pioneira da OAB de Mato Grosso do Sul. “Somos a primeira Seccional a realizar um projeto como este, que vai auxiliar o advogado a lidar com o processo digital e está aberto a sugestões”, informou.

O presidente da Comissão de Direito Eletrônico lembra que o peticionamento eletrônico não é novidade, já que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o recebimento de alguns tipos de ações em papel. “A digitalização do Poder Judiciário é inevitável e precisamos nos adaptar”, afirmou Leopoldo Fernandes, reforçando a importância do advogado solicitar o certificado digital. Além do Portal do Processo Eletrônico, a OAB/MS fará cursos, treinamentos e convênios com órgãos do Judiciário para preparar o advogado.

Certificação Digital na OAB/MS – O presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Leopoldo Fernandes da Silva, esclarece ainda que a certificação digital não é obrigatória. Somente os profissionais que advogam em processos das Varas Digitais são obrigados a fazer o certificado digital.

Os advogados podem solicitar a emissão do certificado digital na OAB/MS, o posto de atendimento está localizado no térreo. Mas, primeiramente, é preciso fazer um cadastro online. O advogado deve consultar o link da “Certificação Digital” disponível no site www.oabms.org.br, na sessão “Convênios e Parceiros”, e realizar a compra do certificado, que pode ser pago via internet por cartão ou boleto bancário. Depois, agendar o atendimento pelo telefone (67) 3348 4744 e informar o número do pedido que vai aparecer na hora da compra.

Para a emissão do certificado digital são necessários a carteira da OAB (com chip) e um comprovante de residência, preferencialmente, no nome do titular. O horário de atendimento é das 8 às 12 horas e das 13 às 17:30, de segunda a quinta, sendo que na sexta-feira, será somente até às 17 horas. Para acessar o link da certificação digital, clique aqui.