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OAB/MS alerta sobre prazo para emissão de certificado digital

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, alerta os advogados em relação ao prazo para a emissão de certificação digital. No dia 16 de novembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por mais uma vez, prorrogou o prazo para peticionamento somente eletrônico na Varas Digitais. O advogado tem […]

Arquivo Publicado em 16/12/2010, às 12h03

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, alerta os advogados em relação ao prazo para a emissão de certificação digital. No dia 16 de novembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por mais uma vez, prorrogou o prazo para peticionamento somente eletrônico na Varas Digitais.

O advogado tem até o dia 14 de março de 2011 para adquirir o certificado digital, pois as petições iniciais e intermediárias serão encaminhadas apenas pela internet. A partir desta data, o recebimento físico das petições ou das peças a serem digitalizadas não mais ocorrerá.

O presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Leopoldo Fernandes, está realizando várias palestras sobre o “Peticionamento Eletrônico” nas cidades do interior, por meio do projeto “Esa vai ao Interior”. O objetivo é orientar os advogados sobre a petição eletrônica e esclarecer dúvidas.

O advogado ressalta que os profissionais devem ficar atentos ao prazo e não deixar para a última hora. “É importante que o advogado providencie o certificado digital o quanto antes, pois não só o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas outros tribunais como o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região também estão utlizando peticionamento eletrônico”.

Leopoldo Fernandes lembra ainda que os Tribunais Federais e os Superiores, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) já utilizam o peticionamento somente eletrônico em alguns tipos de processos.

Outro fator que deve ser levado em consideração é o tempo para emissão do certificado digital. “São várias etapas até que o advogado possa utilizar o seu certificado, por isso é preciso providenciar com antecedência. Além disso, o profissional já vai se familiarizando com a nova ferramenta”, afirma o presidente da Comissão de Direito Eletrônico.

Além da emissão do certificado digital, é necessário adquirir os dispositivos de armazenamento de certificados digitais. A Ordem firmou, recentemente, um convênio com a empresa paranaense Digital Security, que revende esses dispositivos das empresas homologadas pela ICP-Brasil. É possível adquirir o leitor de cartão ao preço de R$ 45,00, através do site http://www.guiadoprocessoeletronico.com.br/oabms.

Jornal Midiamax