O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, disse nesta sexta-feira que apoia o pedido de intervenção federal no governo do Distrito Federal. Segundo ele, a medida pode dar fim à “verdadeira desordem política” que atinge a cidade.
Ontem, Logo após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidir pela prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ingressou com o pedido no STF (Supremo Tribunal Federal).
A alegação de Gurgel é de que há no governo do DF uma “verdadeira organização criminosa” comandada por Arruda. O procurador também usou como argumento a falta de “condições mínimas” da Câmara Legislativa do DF de tomar medida semelhante.
“Chegamos ao ponto em que não se sabe quem efetivamente governa o DF, quem tem e quem não tem esse poder, quem é o Legislativo, quem está ou não impedido de votar. Com isso, os pedidos de impeachment contra o governador e membros de sua base aliada não conseguem ter um trâmite normal”, afirmou Ophir.
Para Ophir, a intervenção federal é uma medida drástica, mas necessária para trazer de volta a normalidade para o DF. “Sabemos que esse é um processo muito polêmico, mas do ponto de vista jurídico, esperamos que a normalidade retorne de forma célere ao governo do Distrito Federal, conferindo tranquilidade e segurança à população, ainda mais neste ano, que é de eleições gerais no país”, disse.
A intervenção federal é uma medida de caráter excepcional e temporária que afasta a autonomia dos Estados, Distrito Federal ou municípios. Se o pedido for aceito pelo STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de escolher um interventor, ou seja, aquele que vai assumir o mandato de governador interinamente.
É também o presidente quem define quanto tempo esse interventor fica no cargo. Entretanto, qualquer decisão tem de ser votada pelo Congresso Nacional.
