O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) promove, na próxima terça (20), às 14 horas, audiência pública para debater a influência de empreendimentos hidrelétricos no equilíbrio ecológico do Pantanal. O evento acontece no auditório da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul – Av. Afonso Pena, nº 4444, em Campo Grande – e será aberto ao público.
Serão discutidas medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à proteção do meio ambiente do Pantanal. A audiência foi proposta a partir de inquérito civil público que tramita na Procuradoria da República no Município de Corumbá(MS), que colheu informações e estudos científicos sobre o tema.
Os empreendimentos hidrelétricos vão desde grandes usinas até pequenas centrais. Há previsão para a instalação de mais de uma centena desses projetos no entorno do Pantanal, região considerada Patrimônio Natural da Humanidade. O primeiro alerta sobre o impacto dos empreendimentos surgiu durante a Conferência Internacional de Áreas Úmidas, realizada em Cuiabá (MT), em agosto de 2008.
Impacto cumulativo
Na Bacia do Alto Paraguai, há previsão para instalação de mais de 100 empreendimentos voltados à geração de energia elétrica. Os estudos de impacto ambiental que têm sido realizados só medem os efeitos individuais de cada empreendimento, não levando em consideração a influência de todos eles sobre o frágil ecossistema da região.
A realização dos estudos denominados AAI (Avaliação Ambiental Integrada) e AAE (Avaliação Ambiental Estratégica) é apontada pelo Ministério Público Federal como requisito fundamental para avaliação sobre a possibilidade de ampliar o número de empreendimentos. Trata-se de modalidades de estudo de impacto ambiental capazes de avaliar e planejar, com maior amplitude e propriedade, a exploração dos recursos hídricos na Bacia do Alto Paraguai, já que inter-relacionam os impactos individuais de cada empreendimento.
Para o procurador Wilson Rocha Assis “é preciso definir limites para a exploração dos recursos naturais, garantindo que o processo de desenvolvimento econômico contemple os preceitos constitucionais de tutela do meio ambiente”.
Diligência realizada em junho de 2010, em empreendimento hidrelétrico instalado no Rio Correntes, na divisa de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, evidenciou o impacto do modelo atual de exploração energética no pantanal.
Segundo o procurador da República Wilson Rocha Assis, “o foco da discussão travada pelo Ministério Público Federal é o impacto do conjunto dos empreendimentos sobre o sensível ecossistema pantaneiro. É preciso levar em conta a sobrevivência das populações ribeirinhas, o impacto sobre as atividades turísticas e as alternativas técnicas para o funcionamento ecológico das barragens”. O objetivo da audiência pública é a discussão desses temas com o maior número possível de atores sociais, assegurando que a atuação do Ministério Público seja pautada nos princípios democráticos.
Audiência Pública
Já estão confirmadas as presenças do procurador da República Mário Lúcio de Avelar – coordenador da área ambiental da Procuradoria da República em Mato Grosso -, da procuradora de Justiça Marigô Regina Bittar – Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (MP/MS), além de pesquisadores, organizações não-governamentais, representantes do Ibama, da Embrapa/Pantanal e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
