MPF pede para Sarney devolver salários acima do teto constitucional

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça na qual cobra do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a devolução dos recursos salariais que recebeu acima do teto constitucional nos últimos cinco anos. Além da remuneração como senador, Sarney recebe duas aposentadorias: como ex-governador do Maranhão e ex-servidor do Tribunal de Justiça do Estado.

A Constituição determina que nenhum servidor público pode ganhar mais de R$ 26,7 mil, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os vencimentos de Sarney chegariam a cerca de R$ 52 mil. Na ação, o MPF afirma que o senador e o governo do Maranhão, nas mãos de sua filha, Roseana Sarney (PMDB), recusaram-se a informar os valores recebidos mensalmente. Mas foram admitidos benefícios acima do teto constitucional, segundo o Ministério Público.

Procurado pelo Estado, o senador manifestou-se por meio de sua assessoria. Segundo o parlamentar, interpretações do TCU permitem que a soma de salários ultrapasse o teto desde que, separadamente, estejam abaixo desse limite. A assessoria alega ainda que falta uma lei específica para tratar de casos como o do presidente do Senado. Sarney encontra-se nesta terça-feira em São Paulo para cirurgia de retirada de um tumor benigno na região do lábio superior.