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MP diz que por enquanto não existem provas contra Passaia

O Promotor de Justiça Paulo César Zeni, titular da Promotoria do Patrimônio Público de Dourados, reiterou em entrevista ao site noticioso Dourados Agora que o ex-secretário de Governo da prefeitura de Dourados, Eleandro Passaia, que delatou esquema de corrupção envolvendo autoridades do município, continua colaborando com o processo criminal apenas como testemunha já que, por […]

Arquivo Publicado em 20/09/2010, às 11h43

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O Promotor de Justiça Paulo César Zeni, titular da Promotoria do Patrimônio Público de Dourados, reiterou em entrevista ao site noticioso Dourados Agora que o ex-secretário de Governo da prefeitura de Dourados, Eleandro Passaia, que delatou esquema de corrupção envolvendo autoridades do município, continua colaborando com o processo criminal apenas como testemunha já que, por enquanto, não há qualquer prova da participação dele em irregularidades. Recentemente, veio à tona a notícia de que Passaia celebrara com o MP um acordo de “delação premiada”.


“O Ministério Público fez esta proposta de delação premiada ao colaborador como uma medida de cautela porque haveria a possibilidade dele se revelar envolvido em algum delito anterior a autorização judicial. Por ora este tipo de prova não apareceu, nós não temos ainda nenhum tipo de elemento que nos permita imputar a ele a prática de algum tipo de crime”, explicou na entrevista.


Passaia passou meses gravando a negociação de fraudes em licitações e distribuição de propina com autorização judicial. “O envolvimento comprovado que existe foi o envolvimento ocorreu depois que o juiz já tinha autorizado, depois que a Justiça já havia autorizado a atuação dele. Então como ele estava sob uma autorização da Justiça não havia o dolo da prática do crime, havia a intenção de se auxiliar da produção da prova, por isso a gente conclui que especificamente em relação a estes fatos não houve delito, então as nossas circunstâncias são essas, se aparecer provas de envolvimento em crime como qualquer cidadão pode ser investigado, com certeza o senhor Eleandro Passaia vai ser investigado também, mas isso vai depender da existência de provas, de algum tipo de evidência que permita atribuir a ele a prática de algum delito”, reiterou.


Zeni relatou ainda que durante as investigações, a Polícia Federal, fez uso também do mecanismo da ação controlada. Conforme o promotor, tal mecanismo permite que a pessoa participe da ação criminosa com uma autorização judicial e não interrompa, de imediato a ação criminosa, permitindo que a ação continue durante um determinado tempo e foi o que aconteceu.


“Estas ações foram monitoradas durante um tempo, já sabíamos que acontecia mas se ela fosse atacada de imediato, nós pegaríamos duas ou três pessoas envolvidas e não conheceríamos o universo todo, então para que tudo fosse conhecido se utilizou esta ação controlada, guardou-se um tempo maior até que a maior parte dos envolvidos fossem descobertos e a legislação prevê esta possibilidade da delação premiada”, disse.


Jornalista, Passaia que publicou o livro “A Máfia de Paletó” contando os bastidores do esquema de corrupção deixou Dourados. A Operação Uragano com a qual ex-secretário colaborou prendeu 28 pessoas, entre as quais o prefeito da cidade, Ari Artuzi (sem partido) suspeito de ser o chefe do esquema de fraudes em licitações e corrupção. O MPE denunciou 60 pessoas, entre as quais, autoridades, assessores da prefeitura e empresários.

Jornal Midiamax