O ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, do Superior Tribunal do Trabalho (TST), Carlos Alberto dos Reis de Paula, vai ministrar uma palestra, com tema: “Sistema Legal Brasileiro e a Igualdade Racial”.

O evento acontece no dia 20 de agosto, às 9 horas, no auditório do bloco C da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), na Capital. “O ministro vai falar sobre a legislação vigente referente às políticas públicas, com enfoque às ações afirmativas, como por exemplo, o sistema de cotas. Ele também deve abordar assuntos sobre tratado internacional”, informou o secretário geral do Instituto Casa da Cultura Afro-Brasileira (ICCAB), José Roberto Camargo de Souza.

O assessor especial do ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República, Carlos Alves Mora, será o mediador da palestra do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

O evento é uma realização do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul (Fpemn/MS), Tribunal Regional do Trabalho 24º região e a Escola Judicial do TRT 24 Região (EJTRT), com apoio da OAB/MS, UCDB e Conselho Estadual dos Direitos do Negro de Mato Grosso do Sul (Cedine/MS).

Reunião com lideranças negras

Segundo informações do TRT da 24ª Região, o ministro Carlos Alberto chega no próximo dia 15, e permanece até o dia 20, na Capital. Ele vem ao Estado para uma visita ao TRT/MS, para uma correção dos (processos) trabalhos realizados pelos juízes no Estado.

De acordo com sua agente, no dia 16 (segunda-feira), às 14 horas, o ministro terá uma reunião com as lideranças do Movimento Negro e representantes das comunidades quilombolas da Capital e do interior do Estado. Já no dia 19, o ministro fará uma palestra somente para os magistrados (juízes) do TRT, sobre o tema: “Um Novo Olhar da Magistratura”.

As duas palestras (com o movimento negro e com os juízes) serão realizadas, no TRT da 24ª Região, que fica na rua Jornalista Belizário Lima, 418 – bairro Vila Glória, na Capital. José Roberto, que é membro do Fpemn e também um dos organizadores do evento, disse que o ministro Carlos Alberto visita a Capital sul-mato-grossense pela primeira vez.

Sua palestra, na UCDB, tem como público alvo: juizes, promotores, defensores públicos estaduais, advogados, estudantes dos cursos de Direito, de Assistência Social, e lideranças do movimento negro do Estado. “O ministro é o primeiro negro a exercer cargo de tamanha importância no Tribunal Superior do Trabalho. Portanto, a presença do movimento negro, dos defensores dos direitos humanos, operadores do direito e da área de humanas é vital para o sucesso do evento, principalmente pela oportunidade de otimizarmos nossa atuação”, informou José Roberto.

Ações afirmativas

Sobre ações afirmativas e cotas na educação, o ministro da Ceppir/PR, durante uma audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada no mês de março deste ano, apresentou dados que revelam a desvantagem dos negros em relação aos brancos. Segundo o ministro da Ceppir, o índice de analfabetismo de jovens de 15 anos, por exemplo, é 2,2% maior entre pretos e pardos. Além disso, os negros representam 73% dos 10% mais pobres no País, e apenas 15% dos 10% mais ricos. (fonte: Ceppir/PR).

Igualdade Racial

 presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Estatuto da Igualdade Racial, no dia 20 de julho de 2010. O projeto de lei (213/2003) referente ao Estatuto foi aprovado pelo Senado federal, em 16 de junho. O documento estabelece diretrizes para implementação de políticas públicas de promoção da igualdade de direito e oportunidades para a população negra.

De acordo com o Estatuto, as ações afirmativas, são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. Mais informações sobre a palestra com o ministro do TST, no fone: (67) 3316-1795/ ou 3316-1800 (TRT/4ª Região).