Com irregularidades nas licenças ambientais e falta de segurança no ambiente de trabalho constatadas, o Frigorífico JBS Friboi foi denunciado por crime na área ambiental pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) na última terça-feira (22).
Após a investigação que começou quando funcionários do frigorífico foram expostos a um gás tóxico em 18 de abril de 2008, foi constatado pelo MPE-MS que, já naquela época, o JBS estava ampliando as instalações e montando novos equipamentos sem licença nem autorização dos órgãos ambientais.
Segundo a promotora de Justiça Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, no episódio de vazamento do gás amônia dez funcionários da empresa foram encaminhados para hospitais e postos de saúde com sintomas de intoxicação.
No relatório, a promotora diz que algumas das vítimas sofreram lesões corporais de natureza leve por causa da inalação do gás. O MPE-MS constatou que o frigorífico operava sem certificação expedida pelo Corpo de Bombeiros Militar, colocando a segurança dos funcionários em risco. ”Apenas após o acidente é que foi providenciado sistema de segurança para evitar vazamento de gás amônia.”
O engenheiro civil Newton Araújo Quintela, contratado pela empresa para fiscalizar e acompanhar as obras, e Darlene Passos de Azevedo, que exercia a função de gerente Administrativa da empresa, foram denunciados por crime ambiental. Segundo o relatório da promotora, os dois tinham conhecimento da falta de licença ambiental e mesmo assim não impediram o prosseguimento dos trabalhos que culminaram no acidente.
Negociação atrasou denúncia
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campo Grande informou à imprensa que só protocolou a denúncia agora porque a empresa JBS Friboi tinha iniciado negociações com o MPE pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. Mas a empresa resolveu desistir do TAC.
A pena mínima prevista para o crime de poluição ambiental é de um ano, por isso o MP oferece a suspensão do processo, caso o JBS apresente a licença de operação emitida por órgão competente e pague uma indenização por dano ambiental no valor um R$ 1 milhão para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Campo Grande.
Com informações do Estadão
