A licitação milionária para a aquisição de “material farmacológico e hospitalar”, que foi suspensa liminarmente hoje de manhã pela Justiça, domina neste momento os debates na sessão da Câmara Municipal de Dourados.
O primeiro a falar sobre a licitação no valor de R$ 33,9 milhões foi o vereador Marcelo Barros (DEM), que leu na integra a reportagem publicada hoje pelo Midiamax. Ele afirmou que não vai deixar passar em branco o assunto. Segundo ele, a decisão do juiz foi necessária para frear o ímpeto do prefeito que foi eleito prometendo resolver o problema enfrentado pela população na área de saúde.
O vereador Humberto Teixeira Junior (PDT), ex-líder do prefeito, relembrou uma licitação feita no início da administração de Artuzi nos moldes da que foi suspensa hoje. Junior disse que tudo está sendo repetido, “até a empresa é a mesma”. O vereador pedetista, que é o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, que deverá apresentar seu relatório final no dia dez de setembro, disse que “devemos ficar alerta”.
Junior foi aparteado pelo vereador petista Dirceu Longhi que também condenou a forma como a licitação foi conduzida. Longui é o presidente da CPI da saúde criada em março deste ano para investigar as “possíveis” irregularidades nas contratações e contratos realizados pela Prefeitura na área da saúde durante os dois últimos anos da administração do ex-prefeito Laerte Tetila (PT) e os primeiros quinze meses do mandato de Ari Artuzi (PDT).
O vereador Edvaldo Moreira (PDT), líder do prefeito na Câmara, saiu em defesa do prefeito Ari Artuzi e afirmou que o processo licitatório está dentro da normalidade.
O juiz José Carlos de Paula Coelho de Souza suspendeu liminarmente o pregão por suspeitar que a licitação tem vícios.
Tudo isso aconteceu porque no dia cinco de agosto a empresa licitante Cirumed Comércio Ltda questionou acerca da omissão por parte de alguns licitantes da “procedência” dos produtos ofertados.
Acontece que o edital de licitação não exigia constar a procedência dos produtos para julgamento das propostas e a informação sobre a procedência pode ser suprida com a apresentação do registro dos produtos na fase de habilitação, após classificação das empresas vencedoras nas fases de lances.
Conforme a sentença, “a decisão do pregoeiro não foi proferida dentro de uma sessão pública com a presença dos interessados”. A decisão do pregoeiro de desclassificação das sete empresas participantes da licitação se deu, conforme a justiça, “na calada da noite”, “ou seja, fora da sessão pública da licitação e em prejuízo entre as interessadas”.
O juiz José Carlos afirmou que “há vícios latentes de natureza procedimental” o que representa “a inobservância aos procedimentos e do exercício do contraditório e ampla defesa”. Segundo José Carlos o prejuízo “está demonstrado na reabertura do pregão no dia 30 /08/2010, às 08h, e na desclassificação dos licitantes, o que reduz a competitividade da licitação, com possibilidade de economia para o Erário Público”.
No dia 23 de agosto, o pregoeiro Heitor Pereira Ramos decidiu cinco questionamentos levantados pelos licitantes, dentre eles, novamente, o suscitado pela Cirumed, em agosto, sobre as empresas que não apresentaram procedência do material ofertado e que deveriam ser desclassificadas. O pregoeiro decidiu pela desclassificação das outras concorrente, em benefício da Cirumed.
A empresa Renova foi notificada do resultado da decisão do pregoeiro e no dia 27 de agosto tentou reverter a decisão, mas obteve uma resposta negativa. Diante deste fato no sábado, dia 28, a Renova entrou com um mandato de segurança pedindo a suspensão liminar da licitação.
