Luis Hernando Tapia Pachi, juiz da 8ª seção Criminal do departamento [estado] de Santa Cruz, alega sofrer perseguição do presidente da Bolívia, Evo Morales, por apontar os atentados contra a democracia e o estado de direito
O juiz da 8ª seção Criminal do departamento [estado] de Santa Cruz, Luis Hernando Tapia Pachi formalizou pedido de refúgio – que também pode ser entendido como asilo político – ao Governo brasileiro. Agora, ele aguarda decisão do Ministério da Justiça sobre o caso. A decisão foi comunicada em uma carta aberta à população boliviana, datada desta terça-feira, 06 de julho.“Não vou admitir ser processado por crimes inventados e inexistentes, estas ameaças são só para me amedrontar, são para o Poder Executivo atingir seus fins obscuros”.
Ferrenho crítico do governo Evo Morales, Tapia Pachi alega sofrer perseguição do presidente por apontar os atentados contra a democracia e o estado de direito que o principal mandatário da Bolívia vem promovendo naquele país. O magistrado não concordou com a decisão de Morales centralizar em La Paz as investigações sobre um massacre num hotel de Santa Cruz de La Sierra. O caso é tratado como terrorismo pelo Governo Central, mas a transferência de competência, fere, segundo o juiz, um dos princípios básicos do Direito Penal, que é a investigação do crime pelas autoridades do local onde ocorreu.
“Por defender a lei e a democracia, estou sendo perseguido e por causa dessa perseguição insana me vi forçado a deixar a minha Pátria. Sinto-me tranquilo por ter cumprido meu dever. Quando tive de aplicar a lei, não me esquivei, não tentei negociar, nem me curvei ao poder opressor, hoje posso dizer com orgulho que a minha consciência está limpa, então eu assumo o preço com nobreza por defender estes princípios”, disse o magistrado na carta aberta aos bolivianos, explicando o que lhe fez tomar a decisão de pedir asilo ao Brasil.
O magistrado lembrou que, no último ano, viu sua vida transformar-se num “pesadelo” diante da intensa perseguição promovida pelo Governo Central através de suas “agências de inteligência”. O juiz criminal lembrou as tentativas de sequestro ao seu filho mais novo e de homicídio contra sua mulher como fatores que o levaram a decidir pelo pedido de refúgio.
Tapia Pachi esteve em Corumbá no dia 19 de junho. Na época pensava pedir asilo político, mas reviu a decisão e resolveu se apresentar aos juízes crucenhos, que tinham determinado sua prisão. “No meu país já não existe lei, o que existe é um pisoteio à legislação; uma violação à nossa Constituição e ao estado de direito. Isso alcança inclusive à população, aqueles que não concordam com alguma posição do governo”, declarou naquela oportunidade.
Segundo ele, o governo vem cometendo seguidos atentados à lei e a ordem nacional, como promover a aprovação de leis contrárias aos princípios de um verdadeiro Estado de Direito, por exemplo, o Tribunal Indígena, ou nativo (Justiça Comunitária), sem passar pelo Poder Judiciário; interferências do Executivo no Poder Judiciário. De acordo com o juiz, a Presidência quer impor modelo totalitário, pois as garantias constitucionais e o Estado de direito pleno estão desaparecendo ante a institucionalização do poder ditatorial do governo, que controla Poderes (Legislativo e Eleitoral).
Além disso, as prerrogativas dos advogados têm sido destruídas comprometendo a segurança jurídica, da liberdade de trabalho, o Estado de Direito. Um decreto supremo – presidencial – simplesmente desobrigou a presença de advogados para entrada com ações judiciais.
