Paulo Duarte alega que o governador infringe a Constituição Estadual ao sonegar informações pedidas pelo Poder Legislativo. Há nove meses, ele tenta obter detalhes sobre as aplicações financeiras do governo no mercado financeiro
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual, Jerson Domingos (PMDB), encaminhou hoje para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) denúncia do deputado Paulo Duarte (PT) contra o governador André Puccinelli (PMDB) apresentada na semana passada.
Duarte alega que o governador infringe a Constituição Estadual ao sonegar informações pedidas pelo Poder Legislativo. Há nove meses, ele tenta obter detalhes sobre as aplicações financeiras do governo no mercado financeiro. A CCJR emitirá parecer sobre o pedido que posteriormente será submetido ao plenário da Casa de Leis.
Paulo Duarte lembra ter apresentado três requerimentos, mas não recebeu resposta à altura de seu questionamento. A única manifestação vinda do Poder Executivo foi o envio de cópias de balanços publicados em Diário Oficial no final do ano passado.
Pelo documento, era possível aferir que o governo tinha ao final de 2009, cerca de R$ 1,2 bilhão aplicados, porém, não havia detalhes como o nome dos bancos ou taxas de juros.
Na denúncia, Duarte pede que a Assembleia monte uma comissão especial e, no prazo de dez dias, após formado grupo, emita parecer sobre o caso.
