O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de magistrados para acompanhar permanentemente a execução penal no Brasil. O objetivo do grupo é promover o acompanhamento regular do sistema e uniformizar a execução penal no país, além de estabelecer diretrizes de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário.
O Grupo de Trabalho dos Juizados e Execução Penal do Brasil (GTJEP) vai orientar ações de fiscalização de unidades prisionais, a organização de cursos de capacitação de magistrados e servidores e o incentivo à ressocialização de presos. Além disso, fará o acompanhamento de irregularidades constatadas nos mutirões carcerários e das propostas para combater a superlotação nos presídios.
Os magistrados também vão acompanhar a execução das medidas de segurança impostas aos internos dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.
O GTJEP se reunirá na quarta-feira (25) para definir as primeiras medidas que serão adotadas pelo grupo, que será coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.
