Já está na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de lei da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2011. O governo estimou receita de R$ 9,3 bilhões para o ano que vem superior a 2010 que deve ficar em cerca de R$ 8,8 bilhões em valores correntes.
Na mensagem encaminhada junto com a LDO, o governador André Puccinelli (PMDB) reclama que a receita estadual não deslanchou o que ainda é conseqüência da crise econômica financeira em 2009.
“Ressalta-se, ainda, que a queda na arrecadação provocada pelos efeitos da crise ocorrida em 2009 está sendo gradualmente superada, conforme apontam os indicadores econômicos, todavia não estão asseguradas condições de crescimento excepcionais na receita estadual”, diz o governador no texto.
O governador informa ainda “que a receita estimada para 2011 concentra maior crescimento na arrecadação de recursos externos, especialmente com a transferência voluntária da União e financiamentos internos e externos”.
Poderes
O governador manteve sua decisão de não alterar o repasse de dinheiro para os poderes e manteve os mesmos índices deste ano. Em época de elaboração da LDO, o duodécimo costuma ser um ponto de tensão entre o governo e os poderes que reclamam índices maiores.
O Poder Executivo manteve os repasses fixados em 6,3% da receita corrente líquida para o Tribunal de Justiça; em 3,5% para a Assembléia Legislativa; em 2,1% para o Tribunal de Contas; em 3,3% para o Ministério Público e 1,5% para a Defensoria Pública.
Pelo projeto, os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e a Defensoria Pública deverão encaminhar suas propostas orçamentárias até o dia 31 de agosto.
Os deputados precisam votar a LDO para entrar em recesso no mês de julho.
