Fundação Casa é condenada por morte de jovem

A Fundação Casa, antiga Febem, foi condenada pela morte de Sydnei Moura Queiroz, em 6 de setembro de 2003. À época com 18 anos, ele teve 70% do corpo queimado num incêndio ocorrido 17 dias antes no extinto Complexo do Tatuapé. A indenização deve chegar a R$ 400 mil. O processo transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça e não cabe recurso.

A Conectas representa famílias de internos em cerca de 30 processos judiciais em andamento que tratam de casos de mortes – 12 – e de maus-tratos ocorridos na Fundação Casa. De todos, o de Sydnei é o primeiro que chega ao estágio de condenação sem possibilidade de recurso. “A decisão deixa claro que o Estado falhou na preservação da vida e da integridade de uma pessoa a quem privou de liberdade”, diz Friedman.

A Fundação Casa informou em nota que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do STJ. “Após a notificação, a Fundação tomará as providências cabíveis.” A instituição informou ainda que entrou com “todos os recursos admissíveis, mas ressalta que, desde o ocorrido, quando ainda era Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), lamentou e lamenta o acontecido”.

A nota diz que o caso ocorreu “em outro período e modelo de cumprimento de medida socioeducativa que não existe mais” desde 2005, quando iniciou o processo de descentralização. “Em 2003, registraram-se 80 rebeliões no Estado, número reduzido a 3 ocorrências em 2008 e a 1, em 2009.” As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.