Em resolução publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22) a Secretaria de Estado de Saúde (SES) institui o novo modelo da Carteira Credencial dos Fiscais e Técnicos da Vigilância Sanitária. O documento credencia os profissionais da área para ações de fiscalização em locais públicos ou privados em qualquer hora ou dia por interesse da saúde.
“É uma identidade profissional que confirma o direito dos fiscais em ter livre acesso aos locais para a vistoria”, observa a coordenadora de Vigilância Sanitária da SES, Gláucia Guimarães de Oliveira Moura.
Conforme a publicação, fica a cargo da Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado a emissão das novas carteiras de identificação dos profissionais. Após este processo a relação de todas as autoridades sanitárias credenciadas será publicada no Diário Oficial, como nome completo, função e matrícula do servidor.
De acordo com a coordenadora estadual, atualizar a relação de técnicos e fiscais é o principal objetivo da renovação da carteira de credenciamento profissional. “A partir deste novo modelo, todas as autoridades na função de técnico e fiscal de Vigilância Sanitária estará munido da carteira profissional representando esta secretaria”, explica Gláucia. Atualmente a coordenadoria estadual conta com 21 fiscais sanitários e seis técnicos para atender as demandas do Estado.
Ainda conforme o texto do Diário Oficial, no caso de afastamento da função, o servidor deverá entregar a Carteira Credencial à Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária, que deve publicar seu cancelamento na imprensa oficial. A nova identificação foi elaborada pela Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária e traz as principais informações sobre o profissional, como nome, matrícula, cargo e uma foto do servidor.
