TRE-MS derrubou decisão de primeira instância que determinou penhora de 30% dos proventos do ex-governador de MS e MT
A Fazenda Nacional tenta, na Justiça Eleitoral, bloquear 30% da pensão vitalícia paga ao ex-governador de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian, de 82 anos. O órgão cobra pagamento de multa aplicada contra o ex-governador nas eleições de 2002 quando ele concorreu ao Senado e foi condenado por propaganda antecipada.
Como a multa não foi paga, o débito foi parar na dívida ativa e, agora, a Fazenda Nacional tenta executá-lo movendo recursos na Justiça Eleitoral. Em 2002, Pedrossian disputou sua última eleição. Obteve 423.409 votos, mas perdeu para o petista Delcídio do Amaral que foi eleito junto com o senador Ramez Tebet (PMDB), já falecido.
A decisão mais recente sobre o assunto foi dada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul que, ao final de julho, manteve determinação contrária ao bloqueio de parte da pensão. A Fazenda Nacional deve recorrer agora ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O advogado de Pedrossian, Oscar Luiz Oliveira, explicou que construiu a defesa com base no Código Civil que proíbe penhorar proventos necessários para a sobrevivência humana.
“Hoje, Pedrossian e a esposa precisam de toda a pensão para sobreviver. As despesas médicas e domésticas consomem quase todo o dinheiro. Acabam ficando no vermelho”, argumenta o advogado. Conforme Oliveira, o ex-governador não tem bens para serem penhorados.
O bloqueio de 30% da pensão foi determinado, a pedido da Fazenda Nacional, em janeiro deste ano, pela Justiça de primeira instância. Mas, a defesa recorreu ao TRE-MS que determinou o desbloqueio. Na seqüencia, a Fazenda também recorreu ao TRE-MS que manteve a decisão anterior, acatando os argumentos da defesa de que o dinheiro necessário para sobrevivência não pode ser bloqueado.
O advogado não fala em valores da multa ou da pensão para, segundo ele, preservar a privacidade de seu cliente.
Porém, um levantamento nacional divulgado pela revista Época, em 2007, apontou que, na ocasião, de todos os ex-governadores aposentados precocemente, Pedro Pedrossian era o mais bem remunerado com cerca de R$ 30 mil mensais.
Nascido em Miranda, Mato Grosso do Sul, ele governou Mato Grosso de 1966 a 1971. Em 1980, três anos após criação de Mato Grosso do Sul, foi nomeado governador biônico. Depois, venceu a eleição pelo voto direto em 1990. Hoje, está na folha de pagamentos dos dois Estados que governou – Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
