Fazenda Nacional tenta bloquear parte da pensão de Pedro Pedrossian para pagar multa

TRE-MS derrubou decisão de primeira instância que determinou penhora de 30% dos proventos do ex-governador de MS e MT

A Fazenda Nacional tenta, na Justiça Eleitoral, bloquear 30% da pensão vitalícia paga ao ex-governador de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian, de 82 anos. O órgão cobra pagamento de multa aplicada contra o ex-governador nas eleições de 2002 quando ele concorreu ao Senado e foi condenado por propaganda antecipada.

A decisão mais recente sobre o assunto foi dada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul que, ao final de julho, manteve determinação contrária ao bloqueio de parte da pensão. A Fazenda Nacional deve recorrer agora ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O advogado de Pedrossian, Oscar Luiz Oliveira, explicou que construiu a defesa com base no Código Civil que proíbe penhorar proventos necessários para a sobrevivência humana.

“Hoje, Pedrossian e a esposa precisam de toda a pensão para sobreviver. As despesas médicas e domésticas consomem quase todo o dinheiro. Acabam ficando no vermelho”, argumenta o advogado. Conforme Oliveira, o ex-governador não tem bens para serem penhorados.

O bloqueio de 30% da pensão foi determinado, a pedido da Fazenda Nacional, em janeiro deste ano, pela Justiça de primeira instância. Mas, a defesa recorreu ao TRE-MS que determinou o desbloqueio. Na seqüencia, a Fazenda também recorreu ao TRE-MS que manteve a decisão anterior, acatando os argumentos da defesa de que o dinheiro necessário para sobrevivência não pode ser bloqueado.

O advogado não fala em valores da multa ou da pensão para, segundo ele, preservar a privacidade de seu cliente.

Porém, um levantamento nacional divulgado pela revista Época, em 2007, apontou que, na ocasião, de todos os ex-governadores aposentados precocemente, Pedro Pedrossian era o mais bem remunerado com cerca de R$ 30 mil mensais.

Nascido em Miranda, Mato Grosso do Sul, ele governou Mato Grosso de 1966 a 1971. Em 1980, três anos após criação de Mato Grosso do Sul, foi nomeado governador biônico. Depois, venceu a eleição pelo voto direto em 1990. Hoje, está na folha de pagamentos dos dois Estados que governou – Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.