A falta de acesso à educação no sistema prisional brasileiro foi um dos temas debatidos hoje (30) durante a Conferência Nacional de Educação (Conae). Segundo a relatora para o direito humano à educação, Denise Carreira, o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, junto com Estados Unidos, China e Rússia.
“São 469 mil presos no país e apenas 18% deles têm acesso á educação. Precisamos enfrentar esse problema, que ainda é negado pela sociedade”, afirmou ela. Denise participou da elaboração do relatório Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA-Brasil), que avaliou a situação do ensino nas prisões brasileiras.
De acordo com a relatora para o direito humano à educação, o relatório foi feito com base em investigações independentes sobre casos de violação aos direitos humanos e amparado em normas internacionais e na legislação nacional.
Durante o trabalho para elaboração do documento, entre setembro de 2008 e maio de 2009, foram visitadas as unidades prisionais de diversos estados brasileiros. Entre os problemas verificados, estão a falta de estrutura para a educação nas prisões, carência de materiais, boicote dos agentes penitenciários e a visão da educação como um privilégio, e não como um direito.
“São várias as evidências que mostram a urgência de uma política pública educacional que defina responsabilidades, as metas, a necessidade de financiamento adequado e controle social. O Plano Nacional de Educação deve explicitar o lugar da educação no sistema prisional brasileiro”, destacou Denise.
A relatora disse também que no Congresso Nacional tramitam sete projetos de lei de remissão da pena por estudo. “A ideia é que se faça a redução da pena nos moldes do que já é feito para os presos quem trabalham. Esse é o nosso próximo passo”, explicou.
A professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Carmem Craidy acrescentou que o princípio constitucional da educação para todos não é respeitado no sistema prisional brasileiro.
“A privação da liberdade não pode significar a privação de outros direitos fundamentais. Setenta por cento dos presos têm menos de 30 anos e não possuem sequer ensino fundamental completo. O sistema prisional brasileiro é produtor e reprodutor do criminoso e não um recuperador”, disse.
A professora afirmou ainda que o sistema prisional contribui com o aumento da violência no país. “A preocupação em oferecer educação em condições dignas para o prisioneiro é importante para a diminuição da violência social. O sistema prisional é hoje um alimentador da violência.”
