O senador Valter Pereira (PMDB-MS) enalteceu a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Estatuto da Igualdade Racial. Para ele, trata-se de “mais um ordenamento jurídico afinado com o espírito de cidadania e de igualdade que inspiraram a Constituição de 1988”.
O senador, no entanto, questionou a retirada, no texto, das chamadas cotas raciais ou na reserva de vagas para negros. De acordo com o parlamentar, o Estatuto foi aprovado sem as cotas porque sua discussão já se arrastava há quase duas décadas no Congresso. Valter Pereira afirmou que suas virtudes e defeitos ainda serão discutidos no Congresso.
Ele disse que as cotas, que se iniciaram com o intuito de garantir acesso às universidades públicas, não pararam de aumentar na proposta. A elas foram acrescidas a cota de candidaturas em partidos políticos e a instituição de incentivos fiscais para empregadores de negros. Lembrou que até uma política nacional de saúde específica para os negros foi proposta.
– As franquias propostas eram tamanhas que acabavam por produzir exatamente o contrário daquilo que se objetivava: o combate à discriminação e ao preconceito – afirmou o parlamentar.
O representante sul-mato-grossense elogiou alguns pontos do Estatuto, como a inclusão da história da África e da população negra no currículo da educação pública, possibilitando aos estudantes conhecer mais sobre a própria história do Brasil e sua própria identidade.
Também enalteceu a criação de uma defensoria pública para alcançar as vítimas do racismo; a determinação de garantir a participação de negros em filmes e peças publicitárias; a regulamentação da capoeira como esporte a ser praticado nas escolas públicas; e o incentivo para capacitação do negro nas atividades do campo.
Para o parlamentar, o Estatuto dará aos afro-descendentes “um status de maior segurança, de maior respeito”. Ele parabenizou o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), e o senador Paulo Paim (PT-RS) por sua luta pela aprovação da matéria.
