O governo do Estado não cumpre o investimento mínimo, definido por lei, na saúde de Mato Grosso do Sul, afirma o deputado estadual Paulo Duarte (PT), com base no Balanço Geral do Estado do ano de 2009, entregue pelo próprio governo à Assembleia Legislativa.
Na tribuna da Assembleia, Duarte cita que a legislação federal exige um investimento mínimo de 12% do total da receita líquida do Estado, mas foram investidos apenas 10,12%.
“O governo afirma que investiu 15%, mas se avaliarmos o relatório podemos perceber que constam como investimentos pagamento de dívida do Estado. O governo não está cumprindo o mínimo estabelecido”, afirma Duarte.
Pelos dados divulgados, o governo afirma que investiu R$ 618 milhões. “Porém, quando você vê o detalhamento verifica que o governo inclui nesse valor R$ 186,6 milhões de amortização de dívida e R$ 13,9 milhões de juros e encargos, restando R$ 418 milhões em investimentos, o que equivale a 10,12% do valor mínimo investido, definido por lei, que deveria chegar a R$ 492,5 milhões”, afirma.
Nas contas do deputado, os novos investimentos em saúde teriam totalizado R$ 15 milhões. Duarte afirma que o pagamento de dívida não tem relação com investimentos em saúde. O petista informou que encaminhará um requerimento pedindo explicações sobre os investimentos em saúde. O documento deve ser apresentado na terça-feira.
“É engraçado um governador que é médico investir apenas R$ 15 milhões em saúde”, criticou. O deputado mencionou criticou ainda a atitude do governo de deixar de investir na saúde, tendo dinheiro aplicado no mercado financeiro.
O deputado luta ainda para conseguir o detalhamento das aplicações. A última informação que recebeu do governo dava conta de que o Estado tinha R$ 1,2 bilhão em caixa, mas não foram fornecidos detalhes.
Outro lado
Líder do governo na Assembleia, o deputado estadual Youssif Domingos (PMDB) disse que os investimentos em saúde são “uma questão técnica”, mas pôs em dúvida a interpretação do colega parlamentar a respeito das aplicações em saúde.
“O governo cumpre a legislação federal, tanto é que o TCE [Tribunal de Contas do Estado] aprovou as contas do governo referente a 2009”, mencionou o parlamentar. De fato, em 28 de maio, o TCE aprovou por unanimidade as cotas do governo aprovadas no ano passado. O relatório final cita que o investimento em saúde teria, inclusive, ficado acima do limite mínimo de 12%.
