Eleições 2010: Candidatos em situação irregular ou de renúncia não terão nomes nas urnas

O Tribunal Regional Eleitoral, por meio do presidente do órgão, desembargador Luiz Carlos Santini divulgou edital com a atualização da situação jurídica dos candidatos. Os nomes foram divulgados devido aos julgamentos realizados pelo Tribunal Superior Eleitoral em relação aos recursos que foram impetrados após o fechamento do sistema de candidaturas.

De acordo com informações da assessoria, ainda não foram definitivamente julgados os recursos relativos aos pedidos de registro de candidaturas de 16 candidatos.

Foram divulgados os seguintes nomes:

1) UBIRACY DOS SANTOS – 500, candidato ao cargo de 1º Suplente de Senador pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) = DE: Deferido PARA: Renúncia

2) JORGE BATISTA DA SILVA – 500, candidato ao cargo de Senador pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) = DE: Deferido PARA: Indeferido

3) MARIA HELENA ARAUJO – 500, candidata ao cargo de 2º Suplente de Senador pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) = DE: Deferido PARA: Indeferido

4) RENATO ZACARIAS MAFFISSONI – 43543, candidato ao cargo de deputado estadual pela Coligação “A Força do Povo 3” = DE: Deferido PARA: Renúncia

5) ÉMERSON FERREIRA DO NASCIMENTO – 20111, candidato ao cargo de deputado estadual pela Coligação “A Força do Povo 3” = DE: Deferido PARA: Renúncia

6) JOSÉ ÉDSON NARCISO GONÇALVES – 43123, candidato ao cargo de deputado estadual pela Coligação “A Força do Povo 3” = DE: Indeferido com recurso PARA: Deferido com recurso

7) LUIZ CARLOS SANTILI – 11001, candidato ao cargo de deputado estadual pela Coligação “A Força do Povo 1” = DE: Indeferido com recurso PARA: Indeferido

8) MARIA ANTONIETA AMORIM DOS SANTOS – 151, candidata ao cargo de 1º Suplente de Senador pela Coligação “Amor, Trabalho e Fé” = DE: Deferido com recurso PARA: Deferido

Com base nos Editais de situação jurídica dos candidatos, datados de 10.9.2010 e 02.10.2010, segue relação nominal dos candidatos que ainda se encontram com seus processos de registro de candidaturas pendentes de julgamento pelo TSE ou que ainda não transitaram em julgado:

I – PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDOS COM RECURSO:

1) DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO – 123, candidato ao cargo de Senador pela Coligação “A Força do Povo”

2) PEDRO CHAVES DOS SANTOS FILHO – 138, candidato ao cargo de 1º Suplente de Senador pela Coligação “A Força do Povo”

3) ADEMIR DE SOUSA OSIRO – 2525, candidato ao cargo de deputado federal pela Coligação “Amor, Trabalho e Fé I”

4) ROBERTO HASHIOKA SOLER – 1555, candidato ao cargo de deputado federal pela Coligação “Amor, Trabalho e Fé I”

5) CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN – 15000, candidato ao cargo de deputado estadual pela Coligação “Amor, Trabalho e Fé III”

6) DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ – 23000, candidato ao cargo de deputado estadual pela Coligação “Amor, Trabalho e Fé IV”

7) DORALICIO DELGADO – 23023, candidato ao cargo de deputado estadual pela Coligação “Amor, Trabalho e Fé IV”

8) DULCE MARIA SILVEIRA MANOSSO – 45999, candidata ao cargo de deputado estadual pela Coligação “Amor, Trabalho e Fé III”

9) MARA ELISA NAVACCHI CASEIRO – 70000, candidata ao cargo de deputado estadual pela Coligação “Amor, Trabalho e Fé IV”

10) OSWALDO MOCHI JUNIOR – 15555, candidato ao cargo de deputado estadual pela Coligação “Amor, Trabalho e Fé III”

II – PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDOS COM RECURSO:

1) CIBELY RABELO DE ASSIS ABUSSAFI – 1700, candidata ao cargo de deputado federal pela Coligação “A Força do Povo”

2) ISOLI PAULO FONTOURA – 4312, candidato ao cargo de deputado federal pela Coligação “A Força do Povo”

3) JOSE TOMAZ DA SILVA – 3113, candidato ao cargo de deputado federal pela Coligação “Amor, Trabalho e Fé II”

4) CLEOMAR ANTONIO MONACO – 45033, candidato ao cargo de deputado estadual pela Coligação “Amor, Trabalho e Fé III”

5) LUIZ TENORIO DE MELO – 14014, candidato ao cargo de deputado estadual pela Coligação “Amor, Trabalho e Fé V”

6) RAUL MARTINES FREIXES – 70012, candidato ao cargo de deputado estadual pela Coligação “Amor, Trabalho e Fé IV”

Por fim, se com o julgamento do recurso após a eleição, de um candidato com situação jurídica no dia do pleito de deferido com recurso, o seu registro vier a ser indeferido, os votos serão invalidados, implicando isso na necessidade de realização de nova totalização dos votos. Com a inclusão do art. 16-A na Lei das Eleições pela Lei n.º 12.034/2009, esses votos não podem mais ser destinados para a legenda do partido político ou da coligação pelo qual tiver sido feito o registro, como determinava o § 4.º do art. 175 do Código Eleitoral.

E, se com o julgamento do recurso após a eleição, de um candidato com situação jurídica no dia do pleito de indeferido com recurso, o seu registro vier a ser deferido, os votos serão validados, implicando isso na necessidade de realização de nova totalização dos votos.