Receber dívidas antigas de IPTU e outros tributos e taxas municipais que já estão em processo de execução judicial é o objetivo da prefeitura de Dourados que prepara um campanha para este fim. A ação, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, faz parte de uma campanha do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para reduzir os processos de execução fiscal que tramitam no Poder Judiciário.
Nesta semana, o juiz auxiliar da presidência do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Marcelo Rasslan, se reuniu com secretários, procuradores e técnicos da prefeitura para apresentar a proposta, que já está sendo praticada em Campo Grande e Sidrolândia.
O projeto de Dourados está sendo elaborado pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) e nos próximos dias será encaminhado à Câmara de Vereadores, segundo informação da assessoria de imprensa de prefeitura de Dourados. A intenção é desencadear a campanha ainda no início de novembro.
Na palestra à equipe da Prefeitura, Marcelo Rasslan afirmou que a campanha, além de ajudar o Poder Judiciário a cumprir a chamada meta 3 do CNJ, vai incrementar a arrecadação municipal e permitir que o contribuinte regularize seus débitos.
Presente na reunião, realizada no auditório da prefeitura, o juiz João Mathias Filho informou que existem pelo menos 6.500 ações de execução de débitos municipais em tramitação na 7ª Vara Cível. A proposta do TJ/MS é que a campanha ajude a extinguir pelo menos 1.200 ações. Lei de desconto Marcelo Rasslan explicou que o município precisa aprovar uma lei permitindo a concessão de descontos consideráveis sobre débitos que já estejam com ação fiscal ajuizada.
“Estamos sugerindo essa ‘anistia’, mas não falamos de quanto ela será. Essa decisão caberá ao Executivo e ao Legislativo municipais”, afirmou o juiz auxiliar do Tribunal de Justiça. Em Campo Grande, segundo Marcelo Rasslan, houve caso em que uma dívida de R$ 10.160,00 caiu para R$ 2.111,00.
O secretário municipal de Governo, Maurício Nogueira Rasslan, que representou a prefeita Délia Razuk (PMBD) no encontro com o juiz auxiliar do TJ/MS, disse que a proposta é boa para o município, para o contribuinte inadimplente e para o Judiciário. Ele afirmou que a proposta, já em análise na PGM, é permitir que os douradenses em atraso paguem esses débitos em duas parcelas.
O representante do Tribunal de Justiça admite que a medida pode ter repercussão negativa, uma vez que trata-se de uma forma de anistiar parte das dívidas de contribuintes que não pagaram seus tributos em dia. Entretanto, afirma que não existe outra saída para resolver essas questões. “O CNJ não aconselha perdoar o devedor, mas o problema existe e tem que ser resolvido”, afirmou Marcelo Rasslan.
